Distribuidoras pedem revisão do RenovaBio; ABiogás realça êxito do projeto

21/11/2023

Plano completa quatro anos e divide opiniões; debate chega ao governo federal

Quatro anos após o lançamento do RenovaBio, programa de estímulo aos biocombustíveis, não há um consenso sobre a efetividade da iniciativa promovida pelo governo federal. Ao passo que as distribuidoras de combustíveis afirmam que o programa fracassou e exigem revisões na política de descarbonização, a Associação Brasileira de Biogás (Abiogás) considera que foi uma política pública de sucesso, valorizando o atributo ambiental de combustíveis que anteriormente não eram precificados.

Na segunda-feira (20), Ipiranga, Vibra e Brasilcom - Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis, que reúne 10 sindicatos estaduais e 40 distribuidoras regionais - foram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) pressionar para que o programa seja modificado e possa atender os objetivos. O encontro teve o secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação do Mdic, Uallace Moreira Lima, como interlocutor.

Segundo as empresas, apesar de ter repassado R$ 16,7 bilhões para o setor de biocombustíveis por meio de certificados de descarbonização (CBIOs), a produção de etanol diminuiu em 5,7 bilhões de litros entre 2019 e 2022.

Para o representante das distribuidoras e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), Aurélio Amaral, o RenovaBio se tornou meramente um programa de transferência de renda da sociedade para um setor de biocombustíveis que remunera predominantemente os produtores de biocombustíveis, sendo aproximadamente 85% deles voltados para a produção de etanol.

“O consumo de etanol, o maior responsável pela emissão de certificados de descarbonização (CBIOs), caiu quase 6 bilhões de litros, por ano (...). Ou seja, aquilo que o programa buscou estimular na verdade produziu um efeito contrário. Além disso, aumentamos o consumo de diesel em mais de 10% e de gasolina em 13% no período”, frisa.

Contrapondo essa visão, a presidente executiva da Abiogás, Renata Isfer, diz que não se pode atribuir a queda na produção de etanol ao desempenho do RenovaBio, pois o setor de biocombustíveis é afetado por diversos fatores, como safra e câmbio, por exemplo. “A gente entende que ele [o RenovaBio] deve continuar como está.”

Amaral sugere uma revisão da alocação das obrigações do RenovaBio, propondo que o mandado vá para o produtor de combustível fóssil, como refinadores e importadores, em vez de ficar a cargo dos distribuidores. Ele destaca que a Petrobras, responsável por pelo menos 75% do combustível fóssil no Brasil, teria uma participação crucial nesse cenário. Procurada, a Petrobras não se manifestou.

“O princípio do poluidor-pagador é um princípio amplamente reconhecido no direito internacional ambiental e tem sua origem na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio-92. Além disso, o princípio também é mencionado no Acordo de Paris.”

Isfer, que participou no governo passado da execução de projetos do Ministério de Minas e Energia (MME), incluindo o RenovaBio, atualmente atua como dirigente que trabalha pelo biogás e biometano. Ela ressalta que, embora haja poucos projetos em operação no Brasil, eles avançaram devido à política pública do RenovaBio que criou condições para seu desenvolvimento.

“No Brasil, há seis plantas de biometano autorizadas pela ANP e outras 15 aguardando autorização. Certamente o cálculo dos CBIOs foi fundamental para que a conta fechasse”, destaca. 

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