Ministério Público volta a cobrar na Justiça construção de aterro sanitário em Tianguá

Além do cumprimento da decisão liminar, O MPCE requer que o atual prefeito seja intimado a adotar as providências necessárias e que seja aplicada multa já fixada à Prefeitura de Tianguá pelo descumprimento
Justiça / janeiro 22, 2024 / Fernando Barbosa


Localizado irregularmente às margens da BR-222, o lixão de Tianguá é uma ameaça ao meio ambiente. Foto: Divulgação/ Ascom MPCE

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, requereu à Justiça que obrigue a Prefeitura daquele município da Serra da Ibiapaba a cumprir a decisão liminar que determina providências para a implementação de aterro sanitário em localidade apropriada para a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.

O pedido foi feito após inspeção realizada no dia 9 deste mês no lixão, localizado às margens da rodovia BR-222. O MPCE constatou que o ponto irregular de descarte de resíduos continua ativo, apesar de a Prefeitura já ter sido notificada duas vezes sobre a decisão liminar proferida pela Justiça em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público.

A inspeção realizada pelo MPCE, além de diversos riscos ao meio ambiente, constatou haver ameaça de poluição das águas subterrâneas, proliferação de insetos e roedores e mau cheiro. Também foi comprovado que no terreno existem pontos de livre acesso, sem qualquer forma de controle, onde são realizados descartes a céu aberto tanto por particulares quanto pela empresa que presta serviço de coleta de lixo ao município.

Além do cumprimento da decisão liminar, O Ministério Público requer que o atual prefeito seja intimado a adotar as providências necessárias e que seja aplicada multa já fixada à Prefeitura de Tianguá pelo descumprimento.

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