Instrução Normativa MinC nº 02/2014-DOU: 03.10.2014 Altera os Anexos I e VI da Instrução Normativa nº 02, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura.
Nota VERITAE:
Leia a íntegra da IN MinC 02 13, ora alterada em sua redação original:
http://www.veritae.com.br/lex-5110BF3C-850E57F3B739/4921_151_06-09-2013_trabalho.pdf
Fonte: Veritae
