Insalubridade – A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), por meio do Comitê de Resíduos Sólidos, e com apoio do Selur, está desenvolvendo um trabalho técnico sobre a Impropriedade da Caracterização Administrativa da Insalubridade, que vem gerando grave insegurança jurídica no setor. No documento, a ser entregue à Alta Administração do País, estão explicitados os motivos pelos quais o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não pode declarar como insalubre as atividades de limpeza urbana sem comprovação mediante laudo técnico, feito por médico ou engenheiro do trabalho.
Seminário – O Selur, em parceria com o Comitê de Resíduos Sólidos ABDIB, ABETRE, ABLP e ABRELPE, está enviando aos associados a memória digital do Seminário sobre Resíduos Sólidos, realizado no dia 29 de agosto, em São Paulo. O evento reuniu diversas autoridades e especialistas que debateram temas relevantes para o desenvolvimento da atividade econômica de limpeza urbana e manejo de resíduos. O envio do material tem como objetivo promover o conhecimento sobre o conteúdo do seminário no ambiente corporativo e permitir a interação e troca de experiências entre os agentes do setor e o Poder Público.
Campinas – O Consórcio Renova Ambiental ajuizou ação cautelar por meio do processo número 0012338-73.2016.5.15.0043, obtendo a suspensão dos efeitos da interdição das atividades de coleta e destinação final de resíduos sólidos na cidade de Campinas, em face de fiscalização efetuada por auditores do Ministério do Trabalho, que proibiu o uso dos estribos dos caminhões de coleta. Em outubro deste ano o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já havia deliberado sobre a legalidade do uso dos estribos para a condução de trabalhadores estritamente durante a operação de coleta. No território brasileiro, são mais de 30.000 viagens por dia em uma frota de 15.000 veículos que respeitam as determinações de segurança, incluindo o uso do estribo restrito aos momentos de recolhimento dos resíduos, com o veículo trafegando em baixa velocidade.
