Debate na Assembleia – No dia 1º de dezembro, o Selur participou de debate na Assembleia Legislativa de São Paulo com representantes de diversos órgãos públicos. Na pauta, a atualização da Política Estadual de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2006. O fato de as diretrizes estaduais terem sido editadas quatro anos antes da política nacional para o setor e as diferentes responsabilidades dos poderes fazem com que seja necessária a harmonização.
Representada por comissão liderada pelo presidente, Marcio Matheus, a entidade foi recebida pelo deputado Roberto Tripoli, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Subcomissão de Resíduos Sólidos. O debate, promovido pela Comissão, contou ainda com o secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente da Cetesb, Otávio Okano.
Segurança e Saúde – O Grupo de Trabalho do Selur participou de reunião no Ministério do Trabalho, em Brasília, no dia 18 de novembro, em que foi apresentada a primeira versão da Norma Regulamentadora de Limpeza Urbana — Segurança e Saúde do Trabalhador. O encontro teve a participação dos auditores fiscais que estiveram em São Paulo visitando empresas, em maio último, além de representantes da Fundacentro e diversas organizações sindicais. O Grupo de Trabalho do Selur, integrante da Comissão Tripartite Paritária e Permanente (CTPP) para a elaboração da norma, é composto pelo consultor Ariovaldo Caodaglio e os engenheiros Jaques Sherique e José Américo Fischmann. Segundo o Ministério do Trabalho, a publicação do texto ocorrerá em breve para consulta pública.
Contra a Portaria 1719 – Para discutir a legalidade de interdições em empresas feitas por auditores fiscais sem autorização do superintendente regional do trabalho, as assessorias jurídicas do Selur e do Selurb ingressarão com medidas judiciais, em processos separados, contra a Portaria 1719, do Ministério do Trabalho. Antes de ingressar com a medida, o Selur ainda promoverá uma assembleia para tratar do assunto com as empresas associadas.
Confraternização – No último dia 13 de dezembro, o Selur reuniu associados, entidades parceiras e colaboradores da entidade para uma confraternização de final de ano em sua sede em São Paulo. O presidente da entidade, Sr. Márcio Matheus, recebeu lideranças empresariais e representativas do setor para agradecer o apoio e celebrar com todos as conquistas do ano, reafirmando o compromisso do Selur com a defesa da atividade econômica de limpeza urbana para o próximo ano. “Quero agradecer a presença de todos nesta noite e também reforçar, em nome do Selur, a nossa parceria para o próximo ano”, falou o Sr. Matheus.
Inadimplência – Em discurso realizado na Câmara dos Deputados no dia 15 de dezembro, o parlamentar Eduardo Bolsonaro chamou a atenção para a alta taxa de inadimplência das prefeituras com as empresas de limpeza urbana e manejo de resíduos, que pode levar a um colapso na prestação desses serviços. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, a dívida dos municípios pode chegar a cerca de R$ 10 bilhões e acarretar as demissões de até 30 mil trabalhadores. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, composta por 222 deputados, Bolsonaro destacou a necessidade de implantação de uma arrecadação específica para o custeio total dos serviços.
