Dos debates ocorridos no Café da Manhã promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Brasília, no dia 12 de abril, no Anexo 4 da Câmara dos Deputados, sob patrocínio do SELUR e apoio da ABRELPE, ABETRE e ABLP, chegou-se à conclusão de que questões cruciais para a proteção da saúde pública e do meio ambiente, como a erradicação dos lixões e a adimplência das prefeituras para com as operadoras da limpeza urbana, vão finalmente ser objeto de medidas estruturantes.
O encontro foi marcado pela apresentação de um filme produzido exclusivamente para a ocasião, que mostra o crescimento e o agravamento da situação dos lixões nas cinco regiões do País, em função da falta de recursos dos municípios. Com dados estatísticos e imagens desoladoras, o filme aponta equívocos das políticas públicas e documenta situações de graves irregularidades que mereceram a atenção das autoridades presentes, a exemplo da descoberta de um vazadouro a céu aberto clandestino da Prefeitura de Belford Roxo (Rio de Janeiro) e de um levantamento que revelou que quase 25% das cidades de São Paulo ainda têm lixões a céu aberto, entre outras questões.
De acordo com Marcio Matheus, presidente do SELUR, reportando-se a estudo da Organização Mundial de Saúde-OMS, “os lixões são a maior fonte de contaminação ambiental do planeta, mas por falta de recursos, muitos aterros sanitários transformaram-se em lixões e várias prefeituras passaram a descartar clandestinamente seus resíduos em vazadouros a céu aberto”.
Para se entender a dimensão do problema, o Estado do Amazonas, que abriga grande parte da maior floresta tropical e de uma das maiores bacias hidrográficas do mundo, não possui um único aterro sanitário sequer. Todas as 62 cidades dessa unidade federativa, símbolo mundial da preservação da natureza, descartam seus resíduos de maneira ambientalmente inadequada (Fonte SEMA/AM).
O consenso dos participantes em torno da necessidade de um modelo de arrecadação específica para a sustentabilidade financeira da prestação contínua dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, assim entendidos como o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final ambientalmente adequado do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e da limpeza de logradouros e vias públicas, trouxeram esperanças concretas para a almejada estabilidade dos investimentos e contratos do setor.
A flexibilização dos prazos para que os municípios erradiquem seus lixões, condicionada à elaboração dos respectivos planos municipais de resíduos e da instituição de uma fonte específica de recursos para investimento e custeio dos serviços de limpeza urbana e da cadeia de manejo dos resíduos sólidos foi a tônica das discussões que, com o apoio da Ministério do Meio Ambiente e das Lideranças Partidárias presentes ao encontro, deverão informar o processamento legislativo do PL 2289/2015 na Câmara dos Deputados, estruturando responsavelmente a solução demandada pelo problema.
Legenda da foto, da esquerda para a direita, a começar do Dr. Fernando Barreto, Presidente da ABRAMPA: Deputado Federal Ricardo Trípoli, Líder do PSDB na Câmara dos Deputados (PSDB/SP); Deputado Federal Victor Mendes (PSD/MA), Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PNRS; Dr. Dráusio Barreto, Coordenador do Comitê de Resíduos Sólidos da ABDIB; Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho; Deputado Federal Carlos Gomes (PRB/RS), Presidente da Frente em Defesa da Reciclagem; Deputado Estadual Rafael Leitoa (Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão); Zilda Maria Faria Veloso (Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA); Cláudia Lins Lima (Assessora Técnica de Saneamento do Meio Ambiente – CNM); deputado federal Capitão Augusto (PR/SP).
Além dos citados na foto, compareceram também ao evento: Deputado Federal Mendes Thames (PV/SP), Deputado Federal Raimundo Gomes De Matos (PSDB/CE), Deputado Federal Leandro Dal Ponte (PV/PR), Deputado Federal Raquel Muniz (PSD/MG), Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS), Marcio Matheus (Presidente do Selur), Carlos Fernandes (Presidente da Abetre), Carlos Silva (Presidente da ABRELPE), Clovis Bevenutto (Vice-Presidente da ABLP), Cíntia Torquetto (Coordenadora de Relações Institucionais da ABDIB), Ismar Assaly (Empresário do Setor) e Ervino Nitz (Executivo do Setor).
