No mês de março, a coluna Lauro Jardim – publicada no jornal O Globo – repercutiu que, logo no início de seu trabalho como líder do governo na Câmara Federal, o deputado federal André Moura tentou aprovar o projeto para prorrogação do prazo para extinção dos lixões no País. O texto ainda destaca que Moura tentaria aprová-lo diretamente em plenário, evitando que fosse discutido nas comissões técnicas da Casa. Só não conseguiu o intento em razão da discordância dos líderes do PSDB, deputado federal Ricardo Trípoli, e do PP, deputado Federal Arthur Lira.
O trabalho de relacionamento do SELUR com a imprensa tem estimulado os veículos de mídia regionais a continuarem repercutindo a inadimplência das prefeituras para com as operadoras de limpeza urbana. Em abril, A Tribuna (Baixada Santista) deu uma capa para essa questão, denunciando os montantes devidos pelos municípios da região. Com o título “Municípios devem mais de R$ 100 mi em coleta de lixo”, a reportagem denuncia que as pendências na Baixada Santista atingiram a marca de R$ 100 milhões. A mesma irregularidade foi reportada pela Rede Record local (link), que conversou com o SELUR e com as respectivas administrações públicas. Em ambas, o presidente do sindicato, Marcio Matheus, concedeu entrevistas e explicou detalhadamente a questão.
“Em todo o país, são R$ 10 bilhões”, alerta a reportagem. “Não é uma dívida qualquer. Das nove cidades, sete estão inadimplentes”, complementa. Cubatão e Santos lideram com índices de 79% e 65%, respectivamente, consoante dados do Portal da Transparência, relativos de janeiro a novembro de 2016. “As empresas estão trabalhando com as novas gestões, buscando uma solução de consenso, de como conduzir isso, de como negociar essas dívidas que ficaram das gestões anteriores. Acreditamos que esses três primeiros meses foram uma fase de equacionamento”, afirma Marcio Matheus, presidente do SELUR, referente aos restos a pagar das gestões anteriores.
A reportagem cita possíveis soluções para essa irregularidade, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010 com o objetivo de prevenção e redução na emissão de resíduos sólidos, a prática de hábitos de consumo sustentáveis e a adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados.
Uma publicação com o mesmo teor na Tribuna do Norte (RN) destaca que, de acordo com o Selur, Natal é a 4ª capital do país no ranking de inadimplência das prefeituras para com as empresas de limpeza urbana, com um índice de 51,25%. O texto enfatiza que a cidade havia empenhado R$ 71,655 milhões, mas chegou a pagar somente R$ 34,934 milhões. A prefeitura municipal contestou e afirmou que o valor devido é menor.
O presidente do SELUR informou que esse acompanhamento das contas municipais é parte de uma política setorial preventiva em defesa das empresas, na medida em que o Departamento de Economia da entidade monitora a evolução da receita e das despesas dos municípios contratantes, orientando-as sobre as possibilidades de riscos. O porta-voz enfatizou que a crise econômica nacional agravou esses atrasos, destaca a reportagem. Mossoró (RN) também é citada na reportagem com 38,16% de inadimplência.
Por sua vez, a coluna do jornalista André Trigueiro na rádio CBN discutiu recentemente o impacto da retração da economia na situação dos lixões do país. “A crise econômica brasileira também se manifesta na insolvência dos municípios que estão endividados e, por conta disso, estão economizando em áreas estratégicas, como a destinação final dos resíduos. E isso está se agravando”, afirma. De acordo com o jornalista, cerca de três mil municípios nacionais têm irregularidades como vazadouros clandestinos. O colunista também apontou que a inadimplência entre prefeituras e concessionárias chegou ao índice recorde de R$ 10 bilhões, algo a ser considerado como primordial na pauta de resoluções de problemas do Poder Público.
*O conteúdo acima é um resumo de cada uma das publicações/veiculações.
