O setor privado da limpeza urbana recebeu positivamente a notícia desta semana do pacote do governo federal de apoio financeiro aos municípios. “Resíduos sólidos” está entre as quatro áreas que receberão R$ 4 bilhões da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para financiamento de projetos em concessões e PPPs.
“Ajuda a aliviar a pressão por crédito, mas não resolve o problema da limpeza urbana”, afirma o presidente do Sindicado das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), Marcio Matheus. Ele explica o quadro caótico das prefeituras: “Esse dinheiro do governo federal, à primeira vista, estimula as empresas a investir em infraestrutura, em instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico, e no sistema de limpeza de vias públicas. Só que o valor vai apenas para a implementação, que representa 10% dos gastos totais. O custeio posterior da operação é bem maior, chega a 90% do orçamento de um projeto”.
É nesse ponto crucial que aparecem as dificuldades. “Os municípios hoje não dão conta de pagar em dia nem a coleta e o tratamento de lixo, que são básicos, por falta de uma arrecadação específica que sustente a prestação continuada dos serviços”, afirma o presidente do Selur. A inadimplência das prefeituras brasileiras com as operadoras de limpeza urbana ultrapassa os R$ 10 bilhões, de um montante de R$ 27 bilhões empenhado em contratos no ano passado (quase 40% do total). A situação se agravou no último ano, segundo dados disponíveis nos portais de transparência das prefeituras. Projetos que incentivam a sustentabilidade são bem-vindos, mas ao mesmo tempo é preciso resolver com urgência as necessidades mais essenciais da população, que é ter o seu lixo devidamente coletado e tratado.
