No dia 21 de setembro, o Sindicato da Empresa de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR) esteve em Brasília (DF), onde compareceu à reunião de revisão do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), promovida pelo Ministério das Cidades. Participaram representantes de associações do setor, universidades, conselhos e sociedade civil.
O objetivo da reunião foi ouvir a manifestação das associações do setor, entidades da sociedade civil, representantes de conselhos e de universidades a respeito da revisão do Plansab, com identificação de entraves, apresentação de sugestões e proposta de encaminhamentos para o sucesso do Plano.
Aprovado em 2013, o Plansab tem um horizonte de 20 anos, compreendendo um período de 2014 a 2033, e se sustenta em princípios fundamentais assegurados por lei – universalidade, equidade, integralidade e intersetorialidade. O plano contempla uma série de mudanças sociais, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Entre as principais metas para serem colocadas em prática nesse intervalo, valem ser citadas: a universalização da coleta de resíduos sólidos na área urbana e alcance de 70% na área rural; a erradicação de qualquer lixão/vazadouro a céu aberto para os resíduos sólidos; e a instituição da arrecadação específica para os serviços de resíduos urbanos por 80% dos municípios.
O plano e as respectivas metas foram avaliados de acordo com a percepção de todos os presentes. Em relação aos resíduos sólidos, por mais que haja progresso, a extinção dos lixões a céu aberto ainda é uma realidade aquém do prazo estipulado (2014). No que diz respeito ao abastecimento de água, ainda fica concentrado no eixo sul e centro-oeste a tendência de cumprimento do previsto. Sobre o tópico esgotamento sanitário, mesmo com alguns avanços notados, há uma relativa distância nas metas previstas para 2018.
Na avaliação dos objetivos, notaram-se algumas disparidades comuns a todas as áreas: desigualdades expressivas entre zonas urbanas e rurais; falta de equidade entre faixas de renda e raça/cor da pele; e diferenças mais drásticas em regiões mais ricas e menos prósperas do País. De acordo com o relatório divulgado após a reunião, a reversão deste quadro depende também da aceleração do quadro de investimentos
