Valor Econômico: 08/12/2023
O Ministério de Minas e Energia (MME) deve levar à próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) proposta para vedar a importação do biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel no Brasil, atualmente em 12%, apurou o Valor. O objetivo seria garantir que o atendimento à mistura obrigatória seja realizado apenas com o biodiesel produzido nacionalmente.
A reunião está marcada para quinta-feira (14) que vem, e o MME pediu nesta semana que os demais ministérios que fazem parte do conselho se manifestem sobre a proposta, entre eles a Fazenda, que ainda não fechou o seu posicionamento sobre o tema. Em ofício ao qual o Valor teve acesso, o MME cita que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou resolução em novembro permitindo que o combustível importado possa serusadoparaaté20%na misturaobrigatóriade12%debiodieselnodiesel. A medida, que entra em vigor em janeiro, gerou reação do setor produtivo nacional.
A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), então, solicitou que o CNPE determine que o atendimento seja realizado apenas como biodiesel nacional, alegando “quebra de isonomia no tratamento entre os agentes que atuam no mercado” e afirmando que a abertura para importações pode gerar “desestruturação da cadeia de valor nacional de biodiesel”.
A FPBio também argumenta que o “quadro econômico atual não justifica uma abertura intempestiva de mercado para importações”. Isso porque os “potenciais ofertantes mundiais”, como Argentina, Indonésia e China, praticam “pesados subsídios à exportação e podem destruir parte significativa do parque nacional a partir de uma competição predatória.”
Além de prejuízos a esse segmento indústria, os parlamentares citam o risco à “segurança alimentar, visto que a demanda por óleo de soja para a produção de biodiesel é responsável pela oferta de cerca de 20 milhões de toneladas de farelo proteico”.
O documento, assina do pelo presidente da FPBio, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), pede urgência na análise do pleito. A demanda dos produtores nacionais foi criticada por importadores de combustíveis. “É um absurdo estabelecer uma reserva de mercado de um produto que tem consumo obrigatório.
Se o CNPE acatar a solicitação dos produtores, fica clara a condição de refém que o governo tem diante deste segmento”,criticou o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo.
O MME, numa análise inicial., disse que deve acolher as argumentações da FPBio de que a abertura do mercado poderia trazer “riscos ao abastecimento regular de biodiesel”. Por isso, deve propor ao conselho a vedação ao produto internacional. Porém, antes, a pasta quer ouvir a posição dos demais integrantes do CNPE.
Outra demanda do setor produtivo nacional é antecipar a mistura obrigatória ao óleo diesel no Brasil para 15%a partir de março de 2024. Esse percentual, pelo cronograma atual, seria alcançado somente em 2026. Segundo apurou o Valor, o tema também pode ser tratado na próxima reunião do CNPE. A tendência, até o momento, é que o conselho aumente para 13%em janeiro e 14%em março de 2024.
