A Comissão de Infraestrutura (CI) realiza na terça-feira (21), a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater o PL 528/2020, que está sendo relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo ( MDB-PB). O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados trata da descarbonização do setor de transportes a partir dos biocombustíveis, além de instituir o marco legal para captura e estocagem geológica de gás carbônico.
O texto base da proposta é o PL 4156/2023, do Poder Executivo, que trata do programa Combustível do Futuro. Além da mobilidade sustentável de baixo carbono e da captura do dióxido de carbono (CO2), o projeto cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Biometano.
Associações empresariais ligadas a esses setores, incluindo Abrace e Anace (consumidores de energia), Abiape (autoprodutores) e Abraceel (comercializadores), calculam que o incentivo pode pode ter um custo anual de R$ 570 milhões para o setor industrial, que é o principal consumidor de gás natural no Brasil.
A obrigação de compra ou de utilização da quantidade anual mínima do energético deverá ser de 1% do volume total do gás natural comercializado, autoproduzido ou autoimportado, a partir de janeiro de 2026. Tal volume poderá chegar a até 10%, conforme deliberação do Conselho Nacional Política Energética (CNPE).
Quem não conseguir cumprir a cota terá de adquirir Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), conforme metas definidas pelo CNPE. O descumprimento da política pode resultar em multa de R$ 100 mil a R$ 50 milhões, com possibilidade de revogação da autorização concedida ao agente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os requerimentos (REQ 32/2024 – CI, REQ 23/2024 – CI, REQ 24/2024 – CI, REQ 29/2024 – CI, REQ 31/2024 – CI, REQ 34/2024 – CI, REQ 22/2024 – CI, REQ 36/2024 – CI) para indicar os convidados a serem ouvidos na audiência pública foram apresentados pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo, Weverton (PDT/MA), Eduardo Gomes (PL/TO), Confúcio Moura (MDB/RO), Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Fernando Farias (MDB/AL) e Izalci Lucas (PL/DF), respectivamente.
Já confirmaram presença na reunião representantes das principais associações setoriais, além da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta ao público em geral por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 061 22 11.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
