PODER 360 – 16/06/2024

O próximo 2 de agosto é uma data simbólica para o país. Um dia que reunirá o orgulho de muitas vitórias e os numerosos desafios ainda a enfrentar na luta pela defesa ambiental. Nessa data, há 14 anos, o Brasil celebrava a entrada em vigor da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), um compromisso público que conclamava diversos atores da sociedade a se comprometerem com o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos no país. Até hoje a PNRS é um dos mais importantes marcos legislativos da política ambiental brasileira. Como meta central, colocou o encerramento de todos os lixões a céu aberto e sua substituição por instalações ambientalmente adequadas e licenciadas, como aterros sanitários e outras formas de tratamento e disposição final dos resíduos. O Brasil, enfim, deixaria para trás a idade média em que ainda se encontra uma parte de sua infraestrutura de saneamento básico e entraria, ainda que atrasado, é verdade, no século 21.

Mas é nesse ponto que sentimos a tristeza da frustração. Depois de sucessivos adiamentos, o próximo dia 2 de agosto de 2024 é a data limite estabelecida em lei para que os lixões sejam definitivamente eliminados. Porém, ainda convivemos com mais de 3 mil espalhados por todos os Estados brasileiros.

O encerramento dos lixões é uma medida básica para que toda e qualquer sociedade possa se orgulhar de seu desenvolvimento. Estes, ou seus congêneres, como os ditos aterros controlados, são uma ameaça à saúde pública, espalhando doenças, atraindo animais perigosos e colocando-se como uma indigna fonte de renda para milhares de pessoas em condições de vulnerabilidade social.

São também uma fonte inesgotável de poluição e contaminação ambiental, uma grande ameaça ao meio ambiente que, por vezes, não é contemplada em agendas ambientalistas. Se a derrubada da Floresta Amazônica é uma causa marcante das mudanças climáticas e do aquecimento global que tanto prejuízo causam ao planeta, os lixões não ficam para trás, sendo grandes emissores de metano, um gás 28 vezes mais poluente que o gás carbônico.

Mesmo assim, o Brasil está longe da tão sonhada meta de erradicação dessa chaga ambiental e social. Em nosso país, 39% de tudo o que é descartado vai parar em locais totalmente inadequados. A desigualdade regional brasileira também se faz gritante nesse tema, já que as regiões Sul e Sudeste têm menos de 30% de destinação irregular, enquanto Norte e Nordeste destinam mais de 62% de lixo para locais ambientalmente inadequados.

Importante destacar que, apesar do cenário desafiador, não estamos diante de uma batalha perdida. Existe uma solução simples para resolver grande parte deste problema já a curto prazo: o aproveitamento da rede já existente de aterros no Brasil.

Além de um destino seguro para os rejeitos, os aterros sanitários são excelentes oportunidades de negócio na economia verde, pois são fontes viáveis de exploração do biometano, um combustível renovável não poluente cada vez mais procurado por empresas que querem reduzir as emissões no processo industrial e na operação veicular.

Esse processo industrial transforma um passivo ambiental em ativo ecológico e proporciona um duplo ganho para o meio ambiente. Primeiramente ao capturar um gás de efeito estufa, altamente poluente, evitando que impacte a atmosfera. Em seguida ao transformá-lo em combustível renovável que substitui combustíveis fósseis, como o gás de origem fóssil e o diesel.

No entanto, muitas cidades brasileiras, algumas delas até capitais de Estado e seus entornos, com centenas de milhares de habitantes, ainda encaminham seus resíduos para lixões, mesmo quando dispõem de aterros sanitários licenciados em seus próprios territórios ou a curtas distâncias.

Os motivos alegados pelas prefeituras são diversos, de custo operacional a questões logísticas, mas o fato é que o único custo não calculado é o de vidas humanas perdidas nos lixões e dos impactos profundos no meio ambiente decorrente de décadas de disposição inadequada de resíduos.

Qualquer política séria de saúde pública e preservação ambiental passa por saneamento básico universal e eficiente, que inclui o correto manejo dos resíduos sólidos urbanos.

O lixo não desaparece como mágica ao ser colocado na porta de casa. Ele divide espaço conosco neste planeta e, por isso, é imprescindível que seja tratado com o cuidado ambientalmente adequado.

Falar desse cuidado é falar de coleta seletiva, reciclagem, produção de energia e biocombustíveis. É falar de aterros sanitários eficientes e acessíveis. É falar de um futuro melhor para nossos filhos e um presente melhor para todos nós.

Fonte: Poder 360
https://www.poder360.com.br/opiniao/a-gestao-de-residuos-e-a-entrada-do-brasil-no-seculo-21/