MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 17/06/2024
O Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, coordenado pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) Isabela de Deus Cordeiro, elaborou os relatórios “Diagnóstico Situacional das Associações de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Espírito Santo – 2023/2024” e “Diagnóstico Municipal da Política Pública de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – 2023/2024”. As publicações avaliam a situação atual de cada município perante a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei n.° 12.305/2010, e representam uma importante contribuição para os gestores públicos e para toda a sociedade.
Os relatórios foram desenvolvidos com a participação da equipe do MPES em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).
O objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos se desloca em três eixos: da gestão; do tratamento e da disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Ela aparece como resposta às crises ambientais que estabelecem uma situação de urgência ao resguardo do meio ambiente, se inserindo na carta de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instaurada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O “Diagnóstico Situacional das Associações de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Espírito Santo – 2023/2024” foi desenvolvido a partir de questionário enviado aos responsáveis por cada Associação existente em 66 municípios do Estado, no período de novembro de 2023 a abril de 2024. O questionário foi divido em cinco grandes eixos: Identificação das Associações de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis; Gestão Administrativa – Recursos Humanos; Gestão Administrativa – Regularidade e Normatização; Gestão Fiscal; e Produção.
Já o “Diagnóstico Municipal da Política Pública de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – 2023/2024” foi construído a partir das respostas apresentadas no formulário Forms Office, enviado aos municípios entre novembro de 2023 e abril de 2024. O formulário continha perguntas objetivas e discursivas abordando o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o MPES e o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) voltados à implementação dos instrumentos da PNRS e da erradicação dos lixões do Espírito Santo, além de outros questionamentos que foram elaborados visando orientar as próximas ações desse coletivo.
Fonte: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
https://mpes.mp.br/noticias/2024/06/17/forum-com-participacao-do-mpes-elabora-relatorios-referentes-a-politica-de-residuos-solidos-no-es/
