AGÊNCIA BRASIL – 11/07/2024
Em 18% desde julho do ano passado, as tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro permanecerão nesse nível por mais um ano, decidiu nesta quinta-feira (11), em Brasília, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a medida – tomada em 2023 – surtiu efeitos ao reduzir as importações de resíduos plásticos e de papel.
“De agosto de 2023 a maio de 2024, as importações de restos de papel caíram 48,3% e a de plásticos tiveram redução de 33%, contribuindo com o mercado nacional de reciclagem e promovendo a gestão adequada dos resíduos”, anunciou o ministério. A maior parte dos resíduos importados vem de países de fora do Mercosul. A elevação ia expirar em 31 de julho.
Argumentação
“A maior parte dos resíduos importados, em todos os códigos NCMs [Nomenclatura Comum do Mercosul] abrangidos pela medida, é proveniente de países fora do Mercosul. Isso reforça a importância da medida para estimular o mercado nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou com origem duvidosa”, destacou o MDIC.
Acrescentou que a prorrogação garante a abrangência da medida a todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes. Isso porque a escolha de apenas algumas categorias poderia levar à “fuga” de produtos para outras classificações fiscais. Isso diminuiria a efetividade da medida.
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Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-07/camex-mantem-elevacao-de-tarifas-de-importacao-de-residuos-solidos
