PODER 360 – 24/07/2024
88% dos deputados federais apoiam um tratamento específico para a reciclagem na reforma tributária, segundo pesquisa realizada pela Arko Advice, em parceria com a Abralatas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio), enviada ao Poder360.
Apesar de os deputados defenderem a tributação diferenciada para o segmento, o 1º PLP (projeto de lei complementar) de regulamentação da tributária aprovado pela Câmara em 10 de julho não traz a isenção total reivindicada pelo setor. A Abralatas disse a este jornal digital que espera mudanças no texto pelo Senado.
O relatório aprovado na Câmara diz que o setor de reciclagem poderá se utilizar de créditos presumidos de 7% sobre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e 13% sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Com isso, o pagador de impostos terá o direito de abater as contribuições com esses créditos, que serão relativos àqueles que adquirirem resíduos sólidos de coletores.
“Não há razão para aprovar a regulamentação com esses percentuais reduzidos. O texto da forma que está é um desestímulo à reciclagem”, afirmou a Abralatas.
Para a Associação, o crédito deve ser de 100% para as 2 alíquotas, pois assim a isenção total não levará à perda de vantagens competitivas dos insumos reciclados.
“Não podemos ir na contramão do mundo, que isenta materiais recicláveis e insumos reciclados. Passamos pela Câmara e agora temos o desafio de ir para o Senado tendo em mente essa mudança de atitude com relação à cobrança de impostos diferenciados para quem protege o meio ambiente”,declarou o presidente-executivo da Abralatas, Câtilo Cândido.
A pesquisa mostra que, ainda que quase 90% dos deputados defendam o tratamento diferenciado para a reciclagem na reforma, 50% deles não têm conhecimento sobre o benefício do crédito presumido que foi aprovado.
“O resultado da pesquisa nos mostra que, apesar da boa vontade do Congresso Nacional em relação ao tema, ainda é necessário um maior destaque para ele na discussão dos parlamentares. O momento deve ser aproveitado ao máximo, inclusive para ajustes na reta final de sua regulamentação”, disse Lucas Aragão, sócio-diretor da Arko.
METODOLOGIA
A pesquisa foi realizada em maio de 2024 com 108 deputados federais de 16 partidos políticos, respeitando os critérios da proporcionalidade partidária. Os questionários foram aplicados pela equipe da Arko Advice de forma presencial na Câmara dos Deputados.
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Fonte: Poder 360
https://www.poder360.com.br/poder-congresso/88-da-camara-apoia-taxa-diferenciada-para-reciclagem-diz-pesquisa/
