REVISTA METROPOLITANA – 30/07/2024
Integrantes do Ministério Público estadual que atuam na área ambiental participaram ontem, dia 30, de um encontro de capacitação e debates voltados ao aprimoramento das atividades institucionais em prol do meio ambiente. A ‘Oficina Saneamento: proposição de novo plano de ação’ contou com a participação de promotores de Justiça de diversas regiões do estado. “Um momento de união, de alinhamento de estratégias que, certamente, contribuirá muito para a mudança da realidade do estado”, registrou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, pontuando que a Bahia tem um dos piores índices do país nas questões de esgotamento sanitário e aterros sanitários.
Segundo dados do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), de um total de 337 municípios avaliados, 285 ainda possuem lixões. Apenas 9% desses 337 municípios encaminham seus resíduos/rejeitos para aterros sanitários próximos a eles e 7% possuem aterro sanitário. Uma realidade “grave” que coloca a Bahia como o estado com maior número de lixões no país, frisou o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César de Matos.
O PGJ Pedro Maia participou do evento ao lado da procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos Wanda Valbiraci e do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Márcio Fahel. Ele destacou que o desenvolvimento com sustentabilidade é prioridade da gestão. Também falou sobre o projeto ‘Raízes da Cidadania’, que buscará nos municípios com pior índice de desenvolvimento humano uma reversão desses indicadores através de ações jurídicas concretas, por meio do fomento de políticas públicas na área de desenvolvimento humano com sustentabilidade, inclusive com o financiamento de algumas dessas políticas através do Fundo de Direitos Fundamentais, recentemente criado, para receber recursos de ações desenvolvidas pela Instituição. Ele possibilita reverter recursos que decorrem, principalmente do consensualismo de atuações como ajustamento de conduta, para a população através da mediação do MP.
Durante a apresentação da oficina, Augusto César de Matos assinalou que a Bahia é um dos últimos estados do Brasil a promover a concretização dos marcos legais. Junto com a assessora técnica do Ceama, Cristiane Tosta, ele falou sobre um diagnóstico da atuação ministerial em resíduos sólidos realizado nos últimos quatro meses. Foi analisada a atuação em 337 municípios, incluindo todos os que são sedes de Promotorias de Justiça Regionais. De acordo com os dados, 65% desses municípios possuem Plano de Saneamento Básico.
O MP firmou 125 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para criação de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, atuou em diversos procedimentos relacionados à coleta seletiva, com 135 TACs firmados, tem trabalhado regularmente em questões relativas aos catadores de recicláveis e disposição final de resíduos sólidos e percebido a logística reversa como potencial para ampliar a recuperação de recicláveis. Também foi debatida uma ‘Atuação mais resoluta com possível responsabilização criminal na matéria’, sob a condução da promotora de Justiça Janina Schuenck; a ‘Atuação do MP para efetividade da logística reversa e incorporação de catadores e catadoras no sistema de PNRS’, com a promotora de Justiça Cristina Seixas.
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Fonte: Revista Metropolitana
https://revistametropolitana.com.br/noticia/49901/oficina-de-saneamento-debate-aprimoramento-de-acoes-na-area-ambiental
