O TEMPO – 28/10/2024
A Justiça determinou que o município de Camanducaia, no Sul de Minas, regularize em até 90 dias os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. A decisão foi tomada após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou falhas na gestão municipal, mesmo após o encerramento do antigo lixão e a terceirização da coleta de resíduos. A informação foi divulgada pelo MPMG na última sexta-feira (25 de outubro).
De acordo com a ACP, há acúmulo de materiais em áreas descobertas e falta de estrutura adequada na estação de transbordo, prejudicando a gestão eficiente dos resíduos. A regularização deve abranger desde o funcionamento da estação de transbordo até a destinação final dos resíduos em aterro sanitário licenciado.
Outro ponto da decisão é o fechamento definitivo do antigo lixão, que deverá ser isolado dentro do mesmo prazo de três meses. Também foi determinado que o município promova melhorias na área de armazenamento provisório de resíduos da construção civil, garantindo o acondicionamento adequado.
A Justiça ainda proibiu Camanducaia de depositar resíduos em áreas descobertas ou diretamente sobre o solo permeável, em qualquer localidade do município. Caso as obrigações impostas não sejam cumpridas, a administração municipal poderá ser penalizada com multa diária de R$10 mil.
Entramos em contato com a Prefeitura de Camanducaia, mas, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta sobre a decisão.
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Fonte: O Tempo
https://www.otempo.com.br/politica/2024/10/28/mp-obriga-municipio-de-camanducaia-a-regularizar-servicos-de-res
