A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) protocolou ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar trechos de lei complementar goiana que ampliou prazo para os municípios acabarem com lixões.
Um dos dispositivos que a ADI pretende derrubar amplia de agosto de 2024 para 30 de junho de 2025 o período de regularização de cidades com até 50 mil habitantes e que estejam a mais de 100 quilômetros de distância de aterros sanitários. Outro ponto questionado é a definição de 31 de dezembro do próximo ano como limite para o atendimento da lei federal de 2010, que instituiu a Política de Resíduos Sólidos.
A entidade argumenta que os textos geram “impactos ambientais poluidores imediatos e multiplicadores” e estão em desacordo com a legislação federal sobre o tema. Aliás, parte dos argumentos utilizados na ação foi retirada de manifestações anteriores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Estado.
Coisa da Alego
A lei questionada pela Abrema teve sua origem em projeto apresentado por Wagner Neto (SD), que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A Alego aprovou o texto e em seguida derrubou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
Projeção
O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), fez sua primeira visita à Fecomércio desde o fim das eleições. Trocou elogios com o presidente da entidade, Marcelo Baiocchi, e ouviu dele que seu nome já desponta para a disputa pelo Palácio das Esmeraldas. Estava falando de 2030, claro.
Ops…
O PSDB de Goiás comemorou, nas redes, a confirmação de Valdivino Oliveira como futuro secretário municipal de Finanças como se ele ainda fosse um dos quadros do partido. Acontece que o ex-deputado federal se filiou ao MDB em abril, a tempo de ser candidato nas eleições deste ano.
Nada com o MDB
Emedebistas ressaltam que a ida de Valdivino para Sefin não tem nada a ver com eles, apesar da filiação. “Não tá em cota do MDB e não significa que o partido está prestigiado”, diz um integrante do partido. A troca partidária se deu diante de possível indicação para a vice de Mabel, de quem é amigo.
Precoce
O Sistema OCB/GO ajustou de 600 mil para 700 mil a meta de número de cooperados que havia estabelecido para 2027. É que a organização fechou 2023 com 609,7 mil. Este é um dos dados que serão apresentados às cooperativas nesta quinta (14). A entidade aproveitará a ocasião para homenagear parlamentares.
Meio século
A turma de Direito da UFG de 1974 comemora Jubileu de Ouro no sábado (16), com jantar no Restaurante Árabe. Entre outros, fazem parte do grupo o desembargador Gilberto Marques Filho e o ex-deputado federal Vilmar Rocha (PSD).
Pergunta para: Marden Jr. (UB) – Prefeito de Trindade
Como está a disputa pela presidência da AGM?
Estamos trabalhando. Tivemos uma reunião importante entre eu, o Cleiton Melo, de Itauçu, e Paulinho (do Barreirão), de Anicuns, buscando convergência. Como estamos todos no grupo do governador (todos são do UB), precisamos entregar a ele a melhor solução, que é a união. Essa perspectiva tem avançado. Vamos continuar construindo (as candidaturas) e mais na frente a gente projeta essa união.
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