Brasil de Fato – 27/03/2025
Em março deste ano, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma reunião para tratar da Parceria Público-Privada (PPP) dos resíduos sólidos urbanos da capital. Anunciada como uma medida que pode trazer avanços ao serviço prestado à população, para pesquisadores, integrantes da sociedade civil e movimentos ambientais, a medida carece de um maior debate e participação popular.
De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, a PPP para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos na capital visa a trazer avanços significativos na qualidade dos serviços prestados. “Com uma série de melhorias planejadas, a concessão é um passo importante para adequar e modernizar o sistema do município. Entre os principais benefícios, destacam-se: ampliação de, no mínimo, 30% na área de operação da coleta automatizada; aumento da frequência da coleta seletiva para, no mínimo, 3 coletas semanais”, expõe o executivo.
De acordo com o executivo municipal, atualmente, os serviços de resíduos sólidos urbanos são prestados por mais de 40 operadores privados, por meio de cerca de 70 contratos administrativos com objetivos e prazos variados. Essa divisão dificulta a coordenação entre os operadores, reduzindo a eficiência e limitando a busca por soluções integradas.
O prazo de concessão é de 35 anos. Conforme defende a prefeitura esse prazo é essencial para permitir que a empresa responsável recupere os significativos investimentos iniciais exigidos no contrato, como a construção de novas unidades de triagem, transbordo e valorização e a modernização das existentes. “Prazos mais curtos inviabilizariam essa recuperação, tornando o projeto financeiramente insustentável, não atrativo e comprometendo sua execução”.
O executivo afirma que as associações e cooperativas de catadores, conforme previsto expressamente na minuta do contrato, continuarão responsáveis pela triagem de todos os resíduos da coleta seletiva, atuando de forma integrada à cadeia, como previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Alegre (PMGIRS).
Proponente da reunião, o vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), pontuam que o tema tem alto impacto socioambiental e nas finanças públicas do município. “Porto Alegre, que já foi pioneira da coleta seletiva, hoje recicla muito pouco e tem uma péssima gestão dos seus resíduos. Nesse contexto é preocupante que uma proposta de parceria público-privada da gestão de resíduos esteja avançando na cidade sem o debate amplo e profundo que precisa existir”, afirmou Culau ao Brasil de Fato RS.
Para o parlamentar, esse debate deveria ouvir em especial os catadores e catadoras, que hoje são os principais responsáveis pela coleta de resíduos sólidos da capital. “Há ainda o risco de que essa proposta de parceria público-privada, que pode investir algo em torno de R$ 10 bilhões na iniciativa privada, sem que haja contrapartida com crescimento significativo nas taxas de reciclagem, sem retornos nítidos para a cidade, possa acontecer sem passar por projeto de lei da Câmara. A Câmara precisa incidir, precisa se inserir nesse debate”. Na avaliação do vereador se cria um monopólio para uma cadeira complexa e as consequências disso são imensuráveis.
Proposta pode vulnerabilizar trabalhadores da reciclagem
Em conversa com o Brasil de Fato RS, a sócia fundadora da Apoena Socioambiental e Awty Guardião dos Rios, Joice Pinho Maciel, também reforça a necessidade de diálogo sobre o tema. “É necessário ampliar o debate dessa proposta junto à população, universidades e outras partes interessadas para que esta solução não seja única e fechada. Mas que seja ampla e atenda às necessidades e melhorias da gestão dos resíduos da cidade e das pessoas”.
Doutora em engenheira civil, especialista em economia circular, e o grupo de trabalho Frente de Resíduos Porto Alegre, Maciel pontua que, do modo como está apresentada a proposta ela poderá deixar os trabalhadores de cooperativas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Fonte: Brasil de Fato
