ND+ – 31/03/2025
Cinco fases, 50 presos, incluindo 17 prefeitos e três vices. A Operação Mensageiro, que investiga o maior esquema de corrupção da história do poder público de Santa Catarina, trouxe à tona uma realidade que era pouco conhecida no estado: o desvio sistemático de verbas milionárias em prefeituras. Dois anos, três meses e 25 dias depois, a população das cidades investigadas colhe o legado da investigação.
A Operação Mensageiro investiga os crimes de superfaturamento de serviços de coleta e destinação de lixo, além do pagamento de propina a agentes públicos em troca de facilitação em licitações. Ainda em andamento, os processos da operação tramitam no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os primeiros fatos que deram origem à investigação foram revelados em 2021, durante a Operação Et Pater Filium, que apurou outro grande esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense. Dentre eles, fraudes a licitações e recebimento de propina proveniente do Grupo Serrana Engenharia, que também atuava em outras cidades catarinenses.
O Grupo Serrana, que mudou seu nome para Versa Engenharia Ambiental após o início da operação, atua nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina e em outros estados do país. A partir das investigações dos contratos com a Serrana, chegou-se às prefeituras suspeitas de participarem das irregularidades, iniciando-se a Operação Mensageiro
O nome da operação deriva de um empresário, um dos primeiros presos. Segundo a investigação, ele atuava com o codinome “mensageiro” e seria o responsável por entregar a propina da empresa Serrana Engenharia aos agentes públicos envolvidos. As investigações apontam que o esquema começou em 2014.
A operação é conduzida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), através do Geac (Grupo Especial Anticorrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio da Polícia Científica.
O retorno do dinheiro que foi para a corrupção
Segundo o MPSC, os municípios lesados receberão o valor total de indenização pelos danos sofridos, acrescido do ressarcmento pelo dano extrapatrimonial. O montante é fixado pelas decisões condenatórias, com a maioria delas ainda em andamento.
Das cinco condenações feitas até o momento, os valores já ressarcidos chegam a quase R$ 4,5 milhões. Ainda, os agentes públicos e privados que fizeram colaboração premiada na Operação Mensageiro comprometeram-se a ressarcir integralmente o dano patrimonial causado aos municípios, além de um valor extra para reparar o dano extrapatrimonial.
O MPSC informou que, como há parte da investigação em curso, o valor total assegurado ainda não pode ser divulgado. No entanto, o órgão garantiu que alguns delatores já pagaram e outros estão pagando de forma parcelada. O montante já depositado por eles ultrapassa R$ 11,3 milhões, que deverão ser devolvidos aos municípios.
Alinhamento com instituições
O procurador-geral também destaca que a Operação Mensageiro fortaleceu a relação entre as instituições que trabalham nas investigações. Além do próprio MPSC, o GEAC, o GAECO, a Polícia Científica e o Poder Judiciário têm atuação.
“O Ministério Público, como órgão de Estado autônomo e independente, liderou esse processo, fornecendo todas as condições materiais para o funcionamento da força-tarefa. No entanto, é importante ressaltar que apenas com a cooperação interinstitucional foi possível alcançar tantos resultados positivos”, destaca.
Com a Mensageiro, para Trajano, o combate à corrupção deve ser tratado como “uma verdadeira política de Estado”, aplicando a legislação penal também aos criminosos de colarinho branco.
“Não podemos aceitar como natural a utilização de mandato popular para enriquecimento ilícito, nem que empresários obtenham lucros elevando artificialmente os preços ou deixando de prestar o serviço contratado, afastando da licitação empreendedores honestos que não participam deste jogo espúrio”, dispara.
Como a Operação Mensageiro mudou a fiscalização de contratos das prefeituras?
Ao todo, 19 cidades foram investigadas nas cinco fases da Operação Mensageiro. Um levantamento exclusivo do ND Mais mostra o impacto da investigação na fiscalização de contratos de limpeza urbana nas cidades.
Dois anos depois da primeira fase, a Mensageiro mostra que houve a transformação na maneira como as prefeituras lidam com os contratos de licitações. Abaixo, veja o que cada uma disse.
Balneário Barra do Sul
- A prefeitura de Balneário Barra do Sul informou, por meio de nota, que a administração tem trabalhado para “para melhorar os processos de controle interno, buscando implementar ações fiscalizatória por meios de grupos”. Segundo a prefeitura, foi realizado um aumento no número de funcionário no departamento de controle interno, com foco em desafogar o montante de trabalho.
Canoinhas
- A prefeitura afirmou que houve ampliação nos fiscais de contrato e que também conta com um engenheiro com Responsabilidade Técnica na equipe. Além disso, foi contratada uma empresa que realizou um estudo sobre a viabilidade da coleta de resíduos sólidos, que constatou que o serviço deve ser realizado via contrato de concessão. O resultado será apresentado ao MPSC e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), segundo a gestão municipal.
Capivari de Baixo
- A administração relatou que foram reforçados os mecanismos de auditoria interna, intensificada a fiscalização in loco e exigida a exigência de relatórios detalhados sobre a prestação dos serviços. “A gestão introduziu protocolos mais rígidos para a comprovação da execução contratual, garantindo o cumprimento das obrigações e a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.
Fonte: ND+
