Com o objetivo de apoiar a expansão do serviço de limpeza urbana prestado pela iniciativa privada, o SELURB (Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana) – representado pelo presidente Marcio Matheus e pelo diretor do departamento de economia, José Antônio de Freitas – participou de audiências públicas sobre contratos de limpeza urbana em Salvador (BA).
Na ocasião foi discutida uma minuta de licitação no valor de R$ 700 milhões e com dois anos de duração para a capital baiana. A proposta da prefeitura é dividir a cidade em três lotes: 1º – ala marítima; 2º – demais bairros e regiões; 3º – ilhas, restringindo a somente um dos lotes a participação das empresas ou consórcio de empresas interessadas no certame.
A avaliação do SELURB é que essa restrição, além de não possuir previsão legal, tende a elevar os custos dos serviços para a população local. “Essa questão é uma das mais delicadas, pois não cabe às prefeituras sobrepor a licitação às leis do mercado, abrindo mão de potenciais ganhos de competitividade e de escala. A administração municipal deve se ater aos objetivos da licitação de tomar serviços operacionalmente qualificados, sob a melhor relação custo-benefício.
Durante as audiências, o SELURB questionou nove itens do edital (concorrência pública 002/2018 – processo administrativo 1455). A contratação se dá pela Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666, de 1993), a qual prevê que o objeto pode ser fracionado caso não haja perda de economia de escala.
