Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), o procurador da República no Distrito Federal Peterson Pereira, assinalou que o governo precisa medir a dimensão dos efeitos da contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, nos estados de São Paulo e Paraná, para responsabilizar a empresa exploradora.
Na opinião do procurador, a empresa – que hoje tem sede na Europa – deve assumir os custos de descontaminação da região e tratamento médico para a população atingida.
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 149/13 foi apresentada na Câmara com o objetivo fiscalizar os atos de gestão de órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, para promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e para responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil.
Durante mais de 50 anos uma refinaria de chumbo esteve em atividade na região e a contaminação do solo ainda afeta os moradores, principalmente as crianças.
“A ideia é a partir de informações que a comissão já reuniu, como pesquisas científicas, esse histórico das pessoas que foram vitimadas, o levantamento desse prejuízo, apresentar essa conta à empresa que causou esse problema todo”, disse Peterson.
Ações na Justiça
A representante da população atingida no Vale do Ribeira, Alessandra Galli, destacou que existem milhares de ações individuais que pedem ressarcimento por danos morais porque as pessoas que vivem próximo à usina ficaram estigmatizadas e não conseguem arranjar emprego em outras cidades. “É isso que a população espera, ela espera ter reconhecido o seu direito de ser tratada de forma igualitária. O reconhecimento do dano moral deles também é importante por ser uma valorização deles enquanto cidadãos.”
O representante do Ministério de Minas e Energia, Edson Mello, explicou que hoje em dia há um estudo de impacto ambiental antes da concessão de novas licenças de lavra, mas, no caso específico da cidade de Adrianópolis (Vale do Ribeira), a exploração de chumbo começou em 1932, ou seja “quase cinco décadas antes do mundo começar a se preocupar com o meio ambiente.”: Roberto de Lucena explica a contaminação e as providências necessárias para recuperar o meio ambiente.
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do requerimento para a realização da audiência, explicou que antes da criação do grupo de trabalho que analisou a contaminação por chumbo na Bahia, no ano passado, não havia dados sobre o número de atingidos. “A partir desses dados, estamos constatando aquilo que tínhamos informalmente: a existência dessa contaminação. Estaremos catalogando e organizando essas informações para fazermos os encaminhamentos necessários para oficializar esses dados e dar sequência ao nosso trabalho.”
Roberto de Lucena presidiu o grupo de trabalho que foi verificar as denúncias de contaminação por chumbo no município de Santo Amaro da Purificação, na Bahia.
Depois disso, o GT apresentou uma proposta de fiscalização e controle, que serve para fiscalizar as ações do Poder Executivo sobre o assunto.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara Notícias – Data: 30/04/2014
