Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 13 anos

Lá se vão 13 anos desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi implementada no Brasil, mas o manejo correto dos resíduos ainda está aquém do que determina a Lei. Em 2022, dos 81,8 milhões de ton/ano de resíduos sólidos urbanos gerados, apenas 39% — 29,7 milhões de ton/ano foram destinados para lixões e aterros controlados, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos.

Segundo o último Diagnóstico da Política Nacional de Resíduos Sólidos, divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 4.008 municípios que responderam à pesquisa, 63,5% têm Aterro Sanitário. Índice que cresceu bastante desde a última pesquisa feita em 2015, quando menos da metade (48,3%) das cidades tinha destino adequado para o lixo recolhido.

Mais que receber resíduos sólidos, o aterro sanitário é ambientalmente adequado, pois reúne todas as técnicas de meio ambiente para receber o lixo da maneira correta. Como explica o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, ABREMA, Pedro Maranhão.

“Não sendo assim assim, o local torna-se um lixão e contamina o lençol freático, o ar, gera moscas, insetos que transmitem doenças. Todo local onde se encerraram os lixões e os transformam em aterros, diminui muito o número de mortes infantil, de diarreia, doenças alérgicas. E a prefeitura acaba tendo uma economia grande nos postos de saúde”, explicou o gestor.

Mais aterros de 2015 a 2022

O documento recolheu informações sobre 4.008 municípios, o que representa 72% do total de cidades brasileiras. E mostra um comparativo entre os anos de 2015, 2017, 2019 e 2022 com relação à forma de coleta e descarte dos resíduos nos municípios que responderam. Como mostra a tabela abaixo:
GRAFICO
Segundo o Engenheiro Ambiental pela Universidade de Brasília, Hugo Albuquerque, a incorporação dos lixões é ainda mais necessária em países como o Brasil por uma questão cultural.
“Infelizmente a população ainda não tem consciência ambiental e não separa o lixo, o que é um problema muito grave. E isso reduz muito a vida útil do aterro sanitário. Muito do lixo que poderia ser aproveitado para reciclagem, vai parar no aterro e perde muito do seu valor.”
Alto Paraíso (GO), a 223 km de Brasília, ainda faz parte dos 34,3% dos municípios brasileiros que usam o lixão como destino final para o descarte do lixo. A cidade tem pouco mais de 10 mil habitantes, de acordo com o Censo 2022, mas recebe milhares de turistas todos os anos. Segundo o prefeito, Marcus Rinco, o custo de projeto, implantação e de operação de um aterro é muito alto para o orçamento local.
“Nós temos buscado outras alternativas, hoje temos uma coleta seletiva, onde cerca de 20% dos resíduos são reciclados. Estamos buscando também outros métodos de descarte, mas que também esbarram no alto custo.” explica

Aterro Sanitário x Lixão

O lixão é uma forma inadequada de disposição de rejeitos, que se caracteriza pelo simples descarte de resíduos sólidos urbanos sobre o solo. Ele é feito sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.
Como os lixões são ilegais, não existe controle quanto ao local de destinação correta ou aos tipos de resíduos depositados. Resíduos domiciliares e comerciais de baixa periculosidade podem acabar sendo depositados junto com resíduos de alto poder poluidor, como os industriais e hospitalares.
Já os aterros sanitários são obras de engenharia. Para receber o lixo, o solo é nivelado e impermeabilizado para que nenhuma substância possa contaminá-lo ou atingir os lençóis freáticos. E todo o processo de decomposição é monitorado.

Fim dos lixões?

Para acabar de vez com o descarte inadequado do lixo no Brasil, a política nacional de resíduos sólidos determinava que nenhuma cidade tivesse lixão até 2014. Mas os municípios ainda não conseguiram seguir a regra, por isso ganharam um novo prazo para se adequar, que também terminou em 23022.
Agora, com o Planares, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões e aterros controlados devem acabar em 2024.