Na última terça-feira, 17 de outubro, o jornal Valor Econômico, com apoio da Abrema, da Abcon Sindcon e da Sabesp, promoveu o seminário Reforma Tributária, Saneamento e Meio Ambiente, que reuniu parlamentares, lideranças setoriais, especialistas tributários e empresários.
O encontro, realizado em Brasília (DF), foi dividido em painéis que abordaram aspectos específicos dos impactos da Reforma Tributária sobre os setores de gestão de resíduos e saneamento básico no Brasil. O ponto central nas discussões foi a possibilidade dos serviços relacionados serem tributados com a alíquota padrão de IVA previsto pela Reforma, que deve ser de 27%, o que elevaria substancialmente a carga tributária das empresas do setor.
No debate “Reforma Tributária, Resíduos Sólidos e a Proteção ao Meio Ambiente e à Saúde”, o senador paulista Alexandre Giordano (MDB-SP), defendeu a essencialidade do correto manejo de resíduos sólidos urbanos para a saúde pública e como um aumento da carga pode prejudicar prefeituras pelo país. “Estamos falando em aumentar um custo que muitos municípios pelo Brasil mal conseguem pagar hoje. O setor de resíduos pode não aparecer em evidência para a maioria da população que tem seu lixo recolhido, mas é essencial para nossa saúde”, frisou o senador.
O debate foi completado com o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Edvaldo Nogueira (PDT), que criticou a forma como a Reforma retira dos municípios a autonomia na aplicação de tributos e com o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, que ressaltou a importância da Reforma, mas que ela deve ser feita com o tempo que for necessário, sem discutir a razoabilidade dos setores eleitos para as alíquotas padrão e reduzida. “Há uma necessidade de prestigiar o meio ambiente em nossas políticas públicas. A PEC 45 tem no seu preâmbulo a proteção ambiental, mas isso se perdeu nas discussões na Câmara. Sem um tratamento especial para o meio ambiente será impossível ao Brasil atingir as metas comprometidas internacionalmente”.
O seminário ainda contou com o debate “Reforma Tributária e Saneamento” e foi encerrado com uma entrevista do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Todos os parlamentares se comprometeram a defender, no Congresso, a inclusão das emendas defendidas pelo setor no texto final da Reforma Tributária, que deve ser votada até o início de novembro no Senado Federal.
“Foi uma grande oportunidade para sensibilizar nossos parlamentares sobre o protagonismo da gestão de resíduos para o meio ambiente e para a saúde da população. O saneamento e o tratamento de resíduos salvam vidas e, por isso, não podem ser sobretaxados. Saneamento é saúde e saúde é saneamento!”, destaca Pedro Maranhão, presidente da Abrema. A entidade continuará acompanhando de perto as discussões sobre o tema no Congresso Federal.
