Os seis primeiros meses de execução do projeto ‘Lixão Mais Não’, desenvolvido pelo Ministério Público de Sergipe (MP/SE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE), culminaram no encerramento das atividades de 36 lixões em Sergipe, saltando de 52% para 98% a taxa de lixões desativados em todo o estado. Apenas o município de Porto da Folha ainda não encerrou as atividades no lixão, mas já há prazo pactuado com essa finalidade.

O cumprimento do acordo será fiscalizado permanentemente, através de georreferenciamento, com análise e acompanhamento de imagens por meio de satélites, identificando eventuais descartes irregulares nas áreas dos lixões desativados; e por meio da pesagem dos resíduos sólidos urbanos na entrada dos aterros licenciados em Sergipe, analisando-se a compatibilidade entre o quanto foi produzido e o quanto foi encaminhado.

Iniciada em julho de 2023, a ação, coordenada dos Centros de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente e do São Francisco, agora se volta para o acompanhamento da implementação dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs).

“Todos os municípios que assinaram o pacto para encerramento das atividades dos lixões também se comprometeram a apresentar um plano de recuperação dessas áreas onde funcionavam os lixões, já que se trata de uma atividade altamente poluidora. Então, além de fazer a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, os municípios precisam manter essas áreas degradadas isoladas, identificadas e monitoradas até sua plena recuperação, em conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos”, explicou a promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, diretora do CAOp do Meio Ambiente.

Além disso, o MP/SE, o MPT e o MPC/SE têm participado dos diálogos com a bancada de deputados federais e senadores de Sergipe, com o objetivo de destinar emendas para elaboração e execução dos PRADs. Em outubro de 2023, representantes das instituições participaram de uma reunião com os parlamentares em Brasília/DF e avançaram nesta pauta. “Foi um encontro fundamental, sobretudo devido à necessidade de que seja destinado orçamento para os municípios que fazem parte do projeto, divididos para os Consórcios Intermunicipais do Agreste Central, Centro-Sul e Baixo São Francisco, terem condições reais de elaborarem e executarem os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas”, completou a promotora de Justiça.

Outras reuniões estão previstas para o primeiro semestre de 2024, para dar celeridade aos trâmites necessários e efetivar todos os itens do Projeto ‘Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável’.

Confira a relação de municípios que encerraram os lixões
Arauá, Boquim, Indiaroba, Itabaianinha, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Umbaúba, Santa Luzia, Tobias Barreto, Cristinápolis, Estância, Lagarto, Pedrinhas, Simão Dias, Tomar do Geru, Capela, Feira Nova, Graccho Cardoso, Malhada dos Bois, Monte Alegre, Muribeca, Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Carira, Nossa Senhora Aparecida, Frei Paulo, Macambira, São Domingos, Campo do Brito, Ribeirópolis, Moita Bonita, Malhador, Nossa Senhora das Dores e São Miguel do Aleixo.

Fonte: Núcleo de Comunicação MP/SE

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