7ª edição do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana – ISLU aponta que país não conseguirá cumprir metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e estados do Sul são os únicos com perspectiva de eliminar lixões nos próximos oito anos.
Com mais de 30 milhões de toneladas de lixo tendo disposição final irregular, a meta de erradicação dos lixões, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que neste mês completa 12 anos, também não será cumprida neste ano. De acordo com o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana – ISLU 2022, a região Sul é a única com perspectiva de extinguir totalmente os lixões até 2030, em conformidade com a meta 11.6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades decorrente da má gestão de resíduos.
O estudo realizado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana – SELURB, em parceria com a PwC Brasil, aponta que 90% dos municípios da região Sul já descartam seu lixo de forma ambientalmente adequada, índice bem mais alto que a média do país, que se encontra estagnada em 50% desde a primeira edição do Índice em 2016. Na prática, mais da metade das cidades brasileiras ainda enviam seus resíduos para lixões a céu aberto e outras disposições irregulares, contaminando o solo e os recursos hídricos, gerando poluição atmosférica, perda de biodiversidade e proliferação de doenças. A reciclagem no país continua com dificuldade para evoluir. Nos últimos 7 anos tem patinado em torno de 3,5%, e isso com a ajuda do índice médio de reciclagem da Região Sul, ora na ordem de 8%.
De acordo com a PNRS, todas as capitais já deveriam ter eliminado os lixões em seus territórios, mas o descarte irregular ainda ocorre em Cuiabá (MT), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR). O ISLU aponta que esses depósitos ilegais de lixo ainda são predominantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste – regiões com índices mais baixos de descarte adequado no país e níveis de reciclagem inferiores a 2%.
Entre os estados, o levantamento mostra que Santa Catarina é o que apresenta melhor índice de descarte adequado de resíduos sólidos urbanos, em torno de 84%. Na outra ponta, tem-se Roraima, com 0% de destinação correta, porquanto todo o lixo produzido pela sua população é despejado de forma irregular.
Os números também indicam uma relação direta entre a gestão adequada e a cobrança domiciliar pela prestação dos serviços. No caso de Santa Catarina, 82% das despesas são cobertas pela cobrança domiciliar, enquanto em Roraima esse percentual não chega a 7%. Ou seja, onde há cobrança pelos serviços os índices de destinação final ambientalmente adequada e de reciclagem são mais altos.
Nesse aspecto, os dados apontam que cerca de 60% dos municípios não adotaram qualquer modelo de cobrança para coleta, tratamento e descarte de resíduos sólidos, em descumprimento ao Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo Governo Federal em 2020. “Para a erradicação dos lixões, consoante preconiza o Novo Marco do Saneamento, é preciso que os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos tenham a devida sustentabilidade, de forma a garantir o custeio da atividade e a amortização dos investimentos de longo prazo necessários à implantação das infraestruturas de disposição final ambientalmente adequada.
ESTUDO COMPLETO: ISLU 2022