AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) – 24/05/2024
Representada pela diretora-presidente, Veronica Rios, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou da sessão temática sobre Saneamento Básico e Resíduos Sólidos na última quinta-feira, 23 de abril. O debate ocorreu durante o Fórum ABDIB 2024 – Bases para a Neoindustrialização e Desenvolvimento Sustentável, realizado no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
No decorrer da sessão temática, foi abordado o caminho para a universalização do atendimento dos serviços de saneamento básico. Outro ponto discutido foram as diretrizes para a regulação e andamento dos programas de concessão para o setor. Além disso, estiveram em pauta as políticas públicas, gestão, metas, parcerias e concessões, assim como investimentos públicos e privados em saneamento.
O ministro das Cidades, Jader Filho, abriu o debate sobre Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. Além da diretora-presidente da ANA, participaram dessa sessão temática o superintendente da Área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Felipe Villen; o superintendente de Infraestrutura da Caixa, Leonardo Abreu; o diretor da Aegea Saneamento, Rogério Tavares; e o presidente do Conselho da Solvi Participações, Carlos Villa.
A abertura do Fórum contou com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Conselho de Administração da ABDIB, André Clark. O evento foi realizado com a proposta de reunir autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; executivos das principais empresas do setor; além de lideranças e especialistas em um conjunto de painéis temáticos. Com isso, o Fórum buscou fomentar uma agenda de ações para estimular os investimentos no setor, aumentar a competitividade e retomar o crescimento econômico no Brasil.
Sobre a ABDIB
A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que foi fundada em 1955 e criada para ajudar a desenvolver a infraestrutura e as indústrias de base brasileiras. A ABDIB congrega empresas públicas e privadas que participam de todas as fases dos negócios nos setores de infraestrutura e indústrias, tais como: concessionárias de serviços públicos, fabricantes de equipamentos, prestadores de serviços, grandes usuários de infraestrutura e bancos de investimentos.
O manejo de resíduos sólidos
O serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e disposição final dos resíduos domésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. Também inclui os resíduos de atividades comerciais, industriais e de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular do SMRSU.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana-discute-saneamento-basico-com-foco-em-residuos-solidos-durante-forum-da-associacao-brasileira-da-infraestrutura-e-industrias-de-base
