VALOR ECONÔMICO – 26/06/2024
O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, afirmou nesta terça-feira, 25, que a Lei de Incentivo à Reciclagem será regulada pelo presidente Lula na próxima quinta-feira, 27, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado “Conselhão”. A informação foi dada durante a live “Desafio da reciclagem de plástico e nova legislação”, que foi promovida pelo Valor em parceria com o Valor Social, área de responsabilidade social da Globo.
Caso ainda não seja possível a regulação nesta data, Adalberto disse que poderá ocorrer no máximo em meados do mês que vem, quando haverá o encontro do Conselho Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadores e Catadoras de Material Reutilizável e Reciclável (CIISC). Além disso, ele afirma que juntamente haverá a publicação do decreto de Estratégia Nacional de Economia Circular, que já foi assinado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).
Chamada de “Lei Rouanet da Reciclagem”, a legislação prevê um mecanismo de apoio ao setor via renúncia fiscal, que é semelhante ao da área cultural. Aprovado em 2021 pelo Congresso Nacional e promulgado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, o texto possibilita a dedução de até 6% do Imposto de Renda de pessoas físicas e até 1% de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real (até 1%) em troca de investimento em projetos de reciclagem.
Para 2024, de acordo com Adalberto, o orçamento provisionou R$ 316 milhões para esse gasto. Na conversa, o secretário ainda informou que podem ser beneficiadas ações de cooperativas de catadores, empreendimentos sociais solidários, organização de redes de comercialização, capacitação, formação, assessoria técnica, e pesquisas na área.
Para o presidente da Associação Nacional dos Catadores (Ancat), Roberto Laureano, esta legislação é um reconhecimento do que a categoria proporciona à sociedade. Além de um fortalecimento a todos que trabalham nesta função. “Temos a expectativa de que este recurso vai, de fato, para os catadores, e não para intermediários, que falam muito dos catadores, mas ficam com a maior fatia dos valores destinados à reciclagem”, afirmou.
Sobre a reciclagem de plástico especificamente, Laureano afirma que é necessária uma valorização do material nos meios de reciclagem.
“Queremos que o plástico tenha o mesmo incentivo que o alumínio tem atualmente. Muitas vezes, concorremos com os próprios moradores para a coleta das latinhas”, partilha.
Desde 2019, o Grupo Globo tem uma política interna de plástico zero nas suas dependências, segundo a analista da área de Gestão Ambiental Erica Cardoso.
Ela ainda salienta que 80% das 12 mil toneladas de resíduos produzidos anualmente pela empresa já são inseridos na economia circular. Segundo a profissional, a meta é desviar 100% dos resíduos de aterros sanitários até 2030, sendo a reciclagem uma das principais soluções adotadas pela empresa em parceria com cooperativas locais.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/06/26/lei-de-incentivo-a-reciclagem-deve-sair-esta-semana.ghtml
