FOLHA DE SÃO PAULO – 08/07/2024
A quantidade de resíduos coletados por meio de sistemas de logística reversa em São Paulo mais que dobrou nos últimos 11 anos, conforme dados da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado).
O número de resíduos coletados por esse sistema passou de 302,51 mil toneladas em 2012 para 828,42 mil toneladas em 2023 —um aumento de 174%. Os valores saíram de relatórios enviados pelas empresas à Cetesb.
Logística reversa é a coleta e reintrodução no ciclo produtivo de resíduos gerados por produtos após o seu consumo financiada pelas empresas produtoras. Esse retorno, em geral, começa com a coleta em pontos específicos. Após triagem e processamento, os materiais podem ser reutilizados ou reciclados.
Estabelecida em 2010 na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a logística reserva enfrenta resistências para sua implementação, por conta dos custos envolvidos no estabelecimento de infraestrutura e sistemas de coleta, triagem e reciclagem, reforçada pela falta de fiscalização.
Estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul foram precursores na criação de mecanismos que obrigaram a indústria a fazer a sua parte. Em São Paulo, por meio da vinculação da licença ambiental à implementação de logística reversa. No Mato Grosso do Sul, por meio dos tribunais.
O aumento dos resíduos coletados por meio de logística reversa em São Paulo reflete a política implementada em 2018 de colocar esse sistema como uma das condicionantes para o licenciamento ambiental obrigatório no estado. A exigência vale para diferentes setores, de eletroeletrônicos de uso doméstico a embalagens de produtos para higiene pessoal.
A Cetesb estipula metas quantitativas e geográficas. Por exemplo, reinserir um volume de matérias-primas recicladas no ciclo produtivo e disponibilizar pontos de coleta em determinada região da cidade. O descumprimento pode render uma multa pontual de R$ 3.536,00 ou diária de R$ 353,60, além da negativa para obtenção do licenciamento ambiental.
Até 2010, quando foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apenas produtos como agrotóxicos, pneus e baterias tinham normas específicas de logística reversa.
Foi a partir da PNRS que, em 2011, São Paulo começou a fechar termos de compromisso com entidades do setor empresarial. A ideia era formalizar os programas já existentes. “Era um desafio criar um sistema de logística reversa, obter esse compromisso das empresas”, diz Flavio Ribeiro, à época assessor técnico da Secretaria do Meio Ambiente do estado. “Como ambientalista e consumidor, há o desejo de que as empresas já comecem recolhendo 90% do resíduo, mas isso é inviável”, completa.
A estratégia paulista dos acordos, no entanto, logo desandou. Certo dia, um dirigente de entidade informou por telefone a Ribeiro que não renovaria o termo de compromisso. “Ele disse: ‘Gostamos muito de vocês, mas essa atividade tem custo. Enquanto isso, concorrentes não estão fazendo nada nem estão sendo cobrados. Meu associado sente que está fazendo papel de idiota'”, lembra Ribeiro, hoje professor e consultor em economia circular.
Em 2015, a secretaria editou uma resolução que permitiu a vinculação do licenciamento ambiental ao cumprimento da logística reversa. Foram mais três até a Cetesb regulamentar a vinculação.
Ao olhar para trás, Liv Nakashima, diretora de Gestão Corporativa do órgão paulista, avalia positivamente a experiência. “A Cetesb foi precursora na implantação dos termos de compromisso. Eles originaram normativas em São Paulo e outros estados. Evoluímos nas discussões. O ganho até o momento é enorme”, afirma.
Levantamento do advogado Fabrício Soler, sócio da S2F Partners, consultoria especializada em resíduos e economia circular, mostra que hoje mais da metade dos estados brasileiros tem regulamentação de logística reversa para embalagens em geral. Entre eles, o Mato Grosso do Sul ocupa lugar de destaque.
O promotor de Justiça Luciano Loubet, diretor do núcleo ambiental do Ministério Público do MS, diz que, apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, a logística reversa praticamente não existia no estado. A instituição tentou acordos, que muitas empresas recusaram.
A solução encontrada por ele foi entrar com 136 ações em 60 municípios contra 72 empresas, associações e sindicatos dos setores industriais. Os réus eram representantes dos segmentos de cerveja, refrigerante e alimentação, entre outros.
“Não tínhamos o que fazer”, afirma Loubet à Folha ao ser questionado se a prática não poderia ser considerada assédio judicial. “Era impossível fazer uma única ação para todos. As situações eram diferentes. Seria injusto colocar todo mundo como responsável de mesma forma.”
A estratégia deu certo, e as ações terminaram em acordos, sem condenação. E os processos foram arquivados.
Em 2021, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) contabilizou mais de 29 mil toneladas de embalagens retornadas ao ciclo produtivo dessas empresas, segundo dados preliminares —um incremento de 5 mil toneladas em relação a 2019, primeiro ano do ciclo de avaliação.
Thais Caramori, diretora de Desenvolvimento do Imasul, diz que a parceria com o Ministério Público foi um diferencial do estado, que ela classifica como precursor da implementação da logística reversa no país. “Ninguém ficou puxando para o próprio lado. Foram várias mãos trabalhando em prol do meio ambiente.”
Fonte: Folha de São Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/sp-mais-que-dobra-coleta-de-residuos-via-sistemas-de-logistica-reversa.shtml
