A TARDE – 22/07/2024
O presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, esteve na semana passada em Salvador para discutir com autoridades da área de saneamento a erradicação dos lixões na Bahia. Não é uma tarefa fácil: apesar dos avanços, em muitos lugares do estado ainda parece que vivemos na era medieval, como explica ele, nesta entrevista exclusiva ao A TARDE.
‘Meu dia começa discutindo encerramento de lixão da época medieval e termina debatendo biometano, biogás e hidrogênio verde do século 21’, observou Maranhão, exemplificando as contradições do segmento. Segundo o dirigente, apesar da longa jornada, a Bahia botou um pé no futuro. O aterro sanitário construído em Itacaré, pontuou, vem servindo de laboratório para outras cidades do país. Saiba como na entrevista que segue.
No próximo dia 2 de agosto se encerra o prazo para erradicação dos lixões no Brasil, de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O quão longe estamos distante de atingir esse objetivo?
Hoje, rodando por aí, conversando com o governo federal e os governos estaduais, a gente percebe a vontade de resolver o problema. Realmente, agora estamos botando, como se diz aqui no Nordeste, o dedo na ferida. Daí a minha visita aqui à Bahia para discutir o encerramento dos lixões. Infelizmente, o 2 de agosto não vai se cumprir. Mas as informações que eu tenho é que, neste dia, o governo federal, através do Ministério do Meio Ambiente, vai lançar um programa realmente para a gente avançar rápido na erradicação dos lixões.
Qual é o diagnóstico que a Abrema faz da situação atual?
Pelos cálculos da associação, hoje nós temos três mil lixões no país, o que é realmente uma chaga. Costumo dizer que, nessa questão, nós estamos na época medieval. Meu dia começa cedo discutindo encerramento de lixão da época medieval e termino debatendo biometano, biogás e hidrogênio verde do século 21. Eu ando no túnel do tempo durante o dia inteiro nessa questão dos resíduos sólidos, que é uma cadeia produtiva riquíssima e que tem vários aspectos. Mas nós temos hoje três mil lixões. Precisamos ainda de uns 500, 600 aterros sanitários para resolver essa situação. Com esse novo programa do governo federal, que nós estamos ajudando, vamos conseguir desativar – não é encerrar – mais de mil lixões até o final de 2024. Como é um ano complicado de eleição, eu não sei se a gente consegue, se o pessoal vai ter coragem de tomar essa decisão. Mas, no início do ano que vem, com novas legislaturas e novos gestores, nós acreditamos que podemos avançar muito.
Quais são as maiores dificuldades para o encerramento desses lixões?
São várias dificuldades. Passa pela conscientização, educação da sociedade até a sensibilidade do gestor, a questão econômica e por aí vai. São muitas dificuldades, porque não se investiu nessa questão do saneamento básico como um todo. Nós temos também no Brasil mais de 100 milhões de pessoas sem esgoto. Temos mais de 35 milhões de pessoas sem água tratada. E,mais ou menos, 90 milhões de pessoas que não dão a destinação correta para os seus resíduos. Isso vem de muito tempo e tem duas causas – uma cultural e outra de regulação. Qual é a cultural? Sou nordestino, sou do Maranhão e se dizia muito o seguinte: obra enterrada não dá voto. Essa concepção durou muitos anos. A outra dificuldade é que não tinha regulação. Mas avançamos muito. Na questão cultural, hoje os gestores entendem que realmente esse tipo de obra dá voto. Hoje, quando um prefeito diz que a sua cidade está com o saneamento universalizado, que está dando uma destinação correta para o resíduo, que tem estação de tratamento de esgoto e água tratada, ele ganha muito mais voto do que fazer uma praça nova, um chafariz. Por outro lado, o Marco Regulatório do Saneamento deu segurança jurídica, o que faz com que a iniciativa privada venha investir com mais segurança no saneamento básico no país.
O senhor falou do marco do saneamento básico e, no dia 2 de agosto, também se completa 15 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Qual é a importância dessas duas legislações?
A Política dos Resíduos Sólidos é bem mais antiga e regulou um pouco o Marco do Saneamento. Ela é de 2010. E o Marco Regulatório do Saneamento Básico chegou para garantir segurança jurídica aos entes privados. O que acontece hoje? O setor público sozinho não consegue bancar os investimentos no saneamento básico. Nós precisamos de quase R$ 1 trilhão para universalizar o saneamento. É muito dinheiro. Você tem que fazer parcerias. Tem que ter o dinheiro. Não interessa se é público ou privado, mas tem que ter dinheiro para investir em saneamento. Essa é a questão da falta de financiamento, porque o poder público perdeu a capacidade de investimento, abriu a porta para iniciativa privada. Por isso, o marco tem uma importância muito grande na universalização do saneamento no Brasil.
O senhor está aqui em Salvador conversando com autoridades da área de saneamento. Imagino que tenha tido encontros em outras capitais também. Qual a importância desses encontros?
Na Bahia, a gente tem um trabalho antigo. Nós fizemos aqui o encerramento de um lixão para servir de laboratório, servir de exemplo para outras cidades e, dessa forma, ter um efeito multiplicador, que foi em Itacaré. Eu visitei Itacaré, que é um paraíso turístico, e me deparei com um lixão horrível no meio da Mata Atlântica. Conversei com o prefeito Antônio Dionísio. Muito bom prefeito, muito decidido. Ele resolveu vestir a camisa e topou fazer. Eu me reuni com os prefeitos do sul da Bahia e falei: o ativo de vocês é a natureza, vocês vendem a natureza. Logo, vocês não podem tratá-la mal. Mostrei as fotos do lixão que tinha visto e falei: se o turista souber como é que vocês tratam a natureza aqui vai começar a ir embora. E aí vocês vão ter um grande problema, porque a economia toda aqui é baseada no turismo. O prefeito entendeu e resolvemos fazer como modelo para divulgar no Brasil inteiro. Encerramos o lixão, respeitando todas as questões ambientais – gaseificação, drenagem, tratamento de chorume. Tudo que tem direito. Conseguimos um galpão para que os catadores pudessem trabalhar num lugar que não fosse insalubre como era o lixão. Eu não sei se você já viu um lixão. Quando o carro do lixo chega, tem a disputa do homem, do cachorro, urubu, criança. É um negócio deprimente, você sai de lá arrasado. Eu visitei esse lixão de Itacaré e saí arrasado. Os catadores morando lá. Fizemos o galpão de separação do lixo, implantamos a coleta seletiva, fizemos uma estação de transbordo. Isso tudo junto ao governo federal, estadual e municipal. Nós inauguramos tudo isso em 2022. Tivemos o apoio também do governo da Alemanha. Nós estávamos sendo financiados pelo Ministério do Meio Ambiente alemão. A gente conseguiu sensibilizá-los. Vocês querem fazer alguma coisa no Brasil que possam explicar para o seu contribuinte? Eles toparam financiar o encerramento do lixão. Eles disseram, eu não aguento mais diagnóstico, quero saber da prática. Eu disse: aqui vamos fazer uma coisa que vai transformar a vida das pessoas e o meio ambiente. E assim foi feito.
Em relação a coleta de resíduos sólidos, como está a situação da Bahia no geral?
A Bahia ainda hoje é muito complicada, mas está avançando. Tive aqui reuniões com a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira; o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré. Estive no Tribunal de Contas do Município, com o conselheiro Nelson Pelegrino. E estive na agência reguladora. Eles procuraram a Abrema porque querem montar um programa. E a Bahia pode sair na frente desse programa junto com o governo federal. Aqui já tem uma estrutura de aterros, principalmente no litoral, onde pega toda a Mata Atlântica.
As desigualdades regionais existentes no Brasil ainda são muito graves nessa questão dos resíduos sólidos?
Infelizmente, sim. Estou vindo de Santa Catarina discutindo lá já outras modalidades, cobranças, sustentabilidade, aproveitamento do resíduo. É outra realidade, quando você pega o Sul, Sudeste e uma parte do Centro-Oeste. Quando você olha o Norte e Nordeste é impressionante a diferença que existe. E falo do saneamento básico como um todo, tanto do tratamento dos resíduos, como do esgoto e da água. Muitos lugares dessas regiões parecem de fato que ainda estamos na época medieval.
Muita gente desconhece esse fato, mas os lixões são grandes emissores de metano, um gás 28 vezes mais poluente que o gás carbônico. Qual é a contribuição desses espaços para elevação global da temperatura?
Os grandes vilões são os lixões. Eles estão contaminando o lençol freático e emitem gás metano. Quando você traz para o aterro sanitário começa a ter um tratamento. Hoje nós temos vários exemplos, mostrando que à medida que você faz o tratamento dos resíduos, você diminui as emissões de metano na atmosfera. Aí temos biogás, a energia, o CDR (Combustível Derivado dos Resíduos), a compostagem, a reciclagem. Hoje o biometano é a nossa grande aposta. Tem um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional chamado ‘combustível do futuro’. Ele já passou na Câmara e agora está sendo discutido no Senado. Ele trata de outros combustíveis do futuro, mas o biometano é um deles. O projeto cria uma regra de transição. Durante dez anos você substitui 1% do gás fóssil, o petróleo, por biometano, que é renovável. Com isso, vai descarbonizando a economia. Você não vai melhorar a questão do clima, não vai diminuir os gases de efeito de estufa, se não substituir os combustíveis fósseis por renováveis. Simples assim, não tem segredo. E o biometano vai dar essa grande contribuição. O biometano tem duas fontes fortes, que são o setor de resíduos sólidos e o agronegócio. Esses dois setores realmente vão promover essa transição.
Como está a situação do biometano hoje? Precisa desenvolver muita tecnologia ainda?
A tecnologia já existe. Só pra você ter uma ideia, 25% do gás nos dutos da Segás, lá em Fortaleza ,já é originado do biometano. A gente pode trazer isso para Salvador, para a Bahia, na organização agora dos aterros sanitários.
O biometano tem potencial para transformar os aterros sanitários em negócios sustentáveis?
Sim, e aí diminui a pressão nas tarifas das prefeituras. Será uma receita acessória, como chamam. A partir do aproveitamento do resíduo, você vai diminuindo a pressão na tarifa que a prefeitura paga para dar uma destinação correta aos resíduos. Agora outra coisa importante, que eu discuti aqui no Tribunal de Contas dos Municípios, é a sustentabilidade do serviço. Tem que cobrar. É um serviço prestado como água, energia, esgoto, água, internet, TV a cabo, celular. Você tem que pagar para ter acesso ao serviço prestado. Você que gera o lixo, bota na porta da sua casa, tem que dar sustentabilidade a isso. Não dá para a prefeitura ficar tirando dinheiro do tesouro municipal, da educação, saúde, infraestrutura, segurança, para subsidiar a limpeza urbana. A lei é muito clara. O prefeito tem que ter a fonte de receita para pagar o serviço de limpeza urbana. Tanto da coleta como da parte de manejo. Não fazendo isso, ele está cometendo um crime de renúncia de receita. Hoje, os tribunais de conta, o Ministério Público, estão trabalhando muito para conscientizar os gestores. Aqui na Bahia, discuti com esses secretários e todos querem fazer. O governador já pediu e nós vamos fazer. E repito: a Bahia tem todas as condições de sair na frente nessa questão. Queremos fazer um seminário em novembro, com todos os prefeitos eleitos e os reeleitos, para perguntar: meu amigo, o que você vai fazer em relação aos resíduos da sociedade?
A construção de aterros são obras caras e complexas. A implantação de consórcios municipais pode ser um caminho?
É um dos caminhos. Nós temos legislação para isso, que chamamos de regionalização. Hoje o aterro já é regionalizado de fato, não de direito. De fato, por quê? Porque tem um aterro e ele já atende a 10, 20, 30 cidades da região. Isso já acontece na prática. Estamos discutindo, isso já está no Congresso, como é que faríamos as concessões. Poderíamos ter uma cidade âncora e as outras iriam aderir. Isso facilitaria na questão do investimento. Você teria um contrato de longo prazo. Em vez de ter o contrato pela antiga 866, que é de cinco em cinco anos. E aí é um problema. Porque, de cinco, cinco anos, tem que negociar, muda prefeito.
Temos ainda a questão da economia circular. Ela também pode ser uma alternativa para virar esse jogo?
A economia circular, que também é chamada de logística reversa, é de responsabilidade da empresa que gera. A Ambev, a Johnson & Johnson, as empresas de cosméticos, essas grandes empresas geram muitos resíduos, tanto de plástico como de vidros. E elas têm essa obrigação hoje. Ou arrumam alguma forma daquilo ser devolvido ou conseguem um local na mesma na região para dar a destinação ambientalmente correta. Está avançando bem, já temos crédito de reciclagem. Estamos facilitando para dar incentivo nessa questão da reciclagem.
A questão cultural do brasileiro, que não está acostumado a fazer a separação correta do lixo, ainda complica muito?
Estamos muito atrás de outros países mais avançados na educação ambiental. Mas, hoje, a criança já cobra se o pai faz alguma coisa que não seja correta ambientalmente falando. Já vi exemplos disso. Isso é importante, porque vai educando. Mas depende muito do gestor implantar essa coleta seletiva, do poder público investir nisso como política pública. Porque a pessoa vai saber que está separando o lixo e estão dando uma destinação correta a ele. Não adianta nada fazer essa separação se o resíduo não tiver uma destinação correta. Aí tem a parte da reciclagem, dos orgânicos que podem gerar compostagem, CDR, biogás, energia elétrica ou biometano.
Voltando à questão da economia circular, qual é a importância da reciclagem nesse processo?
Hoje temos um grande problema na questão da reciclagem como um todo. Existe um esforço grande. O governo federal acabou de assinar um decreto destinando R$ 450 milhões para as cooperativas dos catadores. É um avanço, mas temos que avançar mais. Porque não adianta todo o esforço para fazer a reciclagem e o produto reciclado ser mais caro do que o produto virgem. E o que acontece hoje é isso. Por quê? Porque nós pagamos PIS, COFINS, ICMS, ISS, tudo. Tem uma carga de imposto no produto reciclado, que é um absurdo, e que nós chamamos de bitributação. Isso inviabiliza a indústria. Costumo dizer o seguinte: nós precisamos criar a indústria da reciclagem. A indústria da reciclagem tem que ter viabilidade econômica. O catador tem que ganhar para sustentar a sua família. Não ver isso como um negócio paliativo. Hoje, a média da receita do catador é R$400 por mês. Não dá para sustentar a família. Nós temos que criar uma indústria da reciclagem, onde eles ganhem o suficiente para sustentarem suas famílias. Aí você vai começar a ter a junção das empresas geradoras, das empresas que trabalham com resíduo com as de coleta, o governo federal, estadual, municipal, as entidades envolvidas, para você criar a indústria da reciclagem. Na hora que tiver viabilidade, o catador vai ficar mais animado e vai trabalhar. Qual o problema que temos hoje com o catador? Quando o índice de desemprego está baixo, você não tem catador. É uma luta para encontrar. Quando o desemprego está em alta aí você tem muito catador. Mas se ele arrumar um emprego melhor não vai querer saber da atividade. Se o catador ganhasse o suficiente para sustentar a família, não teríamos tanta rotatividade na mão de obra.
A Reforma Tributária trata dessa questão?
O Brasil é o país da jabuticaba. O setor de saneamento básico, água, esgoto e resíduos sólidos, drenagem é saúde. Mas nós não conseguimos classificá-los assim dentro da Reforma Tributária. Se a gente conseguisse, teria um abatimento de 60% nos impostos. O que acontece hoje? O menino vai brincar no esgoto, naquela montanha de lixo e adoece. O remédio é subsidiado, o hospital é subsidiado. Quando você investe em saneamento básico, diminui a conta na saúde assustadoramente. Nós temos exemplos assim que me deixam abismado, de cidades que fizeram isso. Você não imagina o quanto diminuiu o movimento no posto médico, na UPA, no hospital, com saneamento básico.
A Abrema é fruto da união de três associações e reúne quase 200 empresas da cadeia de manejo de resíduos sólidos. De que forma a entidade vem atuando para modernizar esse setor?
A importância é o foco e o compromisso que a gente tem em avançar nessa questão ambiental. Essas empresas hoje são empresas ambientais, mas a sociedade não entende isso. Ela ainda vê como uma empresa de lixo. E hoje são empresas ambientais. Durante 24 horas, elas mitigam a questão ambiental. Diminuem a emissão de gases na atmosfera, a contaminação do lençol freático, melhora as condições de saúde, a condição de vida. É fundamental esse tipo de discussão e esse avanço na pauta ambiental do setor de resíduos sólidos. Estamos trabalhando nisso com os organismos internacionais também, com ONU, Banco Mundial. E trabalhando para avançarmos no encerramento dos lixões. Não é só o Brasil. Você pega América Latina, África, Ásia, é uma coisa impressionante. Participei de uma reunião da ONU e defendi o seguinte: olha, nós temos aqui cinco dias discutindo a despoluição dos oceanos e teve apenas uma hora e meia para saneamento básico. O que é um absurdo, porque 80% da poluição do mar vem do continente. E vem de onde? Dos lixões, dos esgotos , da água não tratada. Se nós fizermos saneamento básico da situação costeira da Ásia, África, América Latina, você melhora 70, 80% da poluição no mar. Mas infelizmente a discussão fica em torno do microplástico, não sei o quê. Querem discutir o detalhe e não a situação macro.
Raio-X
Pedro Maranhão é economista, empresário e gestor de projetos de infraestrutura. No setor privado, desenvolveu atividades nas áreas de saneamento, energia, agroindústria e reflorestamento. Nas passagens pelo setor público, ocupou cargos de relevância como ministro interino, senador suplente, secretário executivo, secretário de Estado da Casa Civil, entre outros. O seu último cargo público foi o de Secretário Nacional de Saneamento, posto em que atuou ativamente na aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento. É atualmente o diretor-presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), entidade cujo objetivo é impulsionar o desenvolvimento do setor de resíduos no Brasil.
Pedro Maranhão é economista, empresário e gestor de projetos de infraestrutura. No setor privado, desenvolveu atividades nas áreas de saneamento, energia, agroindústria e reflorestamento. Nas passagens pelo setor público, ocupou cargos de relevância como ministro interino, senador suplente, secretário executivo, secretário de Estado da Casa Civil, entre outros. O seu último cargo público foi o de Secretário Nacional de Saneamento, posto em que atuou ativamente na aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento. É atualmente o diretor-presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), entidade cujo objetivo é impulsionar o desenvolvimento do setor de resíduos no Brasil.
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Fonte: A Tarde
https://atarde.com.br/bahia/ainda-temos-tres-mil-lixoes-no-brasil-o-que-e-uma-chaga-1279252
