TRIBUNA DO NORTE – 10/09/2024
No Rio Grande do Norte, apenas 45 dos 167 municípios fazem a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários, o que significa que 72,4% (122 municípios) continuam fazendo o descarte de rejeitos em lixões a céu aberto. Os dados são da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh) e mostram, portanto, que a maioria das cidades potiguares descumpriu a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que fixou como prazo o último dia 2 de agosto para a extinção das estruturas de lixões no País.
O levantamento da Semarh indica, contudo, que apesar de somente 26,9% das cidades do RN descartarem corretamente os resíduos sólidos, 62,4% da população no Estado é atendida por aterros. Isso porque, de acordo com Sérgio Pinheiro, engenheiro sanitarista da pasta, os municípios com maior contingente populacional, como Natal e Região Metropolitana, além de Mossoró, já fazem a destinação correta. A atribuição de descartar adequadamente os rejeitos é das prefeituras.
Segundo fontes ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE, a falta de recursos é o principal empecilho para destinar corretamente o lixo produzido nas cidades, mas não apenas isso. Régia Lúcia Lopes, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e professora aposentada do Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte (IFRN), afirma que há uma resistência dos gestores em cobrar pelos serviços de coleta de lixo, conforme preconiza o Novo Marco do Saneamento.
“Se os municípios alegam que falta recursos e ao mesmo tempo se recusam a cobrar pela coleta, a gente entende que são eles próprios quem estão impondo as dificuldades para solucionar o problema”, frisa. O engenheiro Sérgio Pinheiro, da Semarh, avalia que questões políticas dificultam a cobrança pela coleta nas cidades. “Os gestores temem que a oposição use isso como artifício político contra eles, porque isso resultaria em mais despesas para os cidadãos. Mas a cobrança está estabelecida no Marco do Saneamento e os custos para fazer a destinação correta no modelo de regionalização dos aterros sanitários, não seria tão alto”, afirma.
“Fizemos um cálculo que mostra que, para a maioria dos municípios potiguares, aqueles com uma população de até 5 mil habitantes, os gastos mensais com o descarte correto não chegaria a R$ 10 mil por mês. Este seria o caso de 52 cidades do RN”, explica Pinheiro. Conforme o levantamento da Semarh, para outros 47 municípios com populações entre 5 mil e 10 mil habitantes, o custo mensal dobraria, chegando a quase R$ 20 mil. E para 45 cidades com população variável de 10 mil a 25 mil habitantes, o custo não ultrapassaria os R$ 50 mil ao mês.
“Ou seja, para 145 cidades, ou 91% dos municípios do Estado, os custos estariam abaixo dos R$ 50 mil mensais”, diz Sérgio Pinheiro. O cálculo foi feito com base na quantidade de toneladas de lixo produzida por dia e o valor cobrado por cada uma delas nos dois principais aterros do Estado – em Ceará-Mirim e em Vera Cruz, na Região Metropolitana de Natal.
A regionalização dos aterros é feita por meio de um consórcio de municípios, o que pode ajudar a reduzir despesas, de acordo com Régia Lopes, da ABES. “É impossível ter um aterro em cada cidade, especialmente, nas menores, por causa dos custos, por isso o consórcio torna tudo mais econômico”, frisa a especialista.
Destinação correta chegará a 70%
Apesar do cenário atual, o índice de municípios que fazem a destinação de resíduos sólidos adequadamente deve chegar a 70% no próximo ano, segundo estimativas da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. De acordo com o levantamento da pasta, atualmente, os resíduos sólidos de nove municípios têm como disposição final o aterro de Ceará-Mirim (dentre eles, Natal); 30 destinam para Vera cruz; três (Mossoró, Riacho da Cruz e Upanema) possuem aterros próprios; e três (Equador, Passa e Fica e Tenente Ananias) descartam em aterros de outros estados.
Na última quinta-feira (8), um aterro particular foi inaugurado em Rodolfo Fernandes e será o destino dos resíduos de 44 municípios do Alto Oeste. O descarte no local será iniciado após “o alinhamento de questões administrativas e jurídicas”, conforme disse à reportagem o gerente técnico operacional do aterro, Daniel Santos. “Acredito que na primeira quinzena de setembro, o descarte estará acontecendo”, prevê Santos.
“Com isso, a gente eleva para 90(50%) o número de cidades que fazem o descarte correto de resíduos no RN”, sublinha Sérgio Pinheiro da Semarh.
Além disso, Pinheiro comenta que já existem movimentações para a construção do aterro de Caicó. “O equipamento vai atender a 25 municípios por meio de um consórcio até meados do próximo ano, elevando o índice [de destinação correta de resíduos] do Estado para 70%. A Prefeitura já tem o projeto, fez a licitação e a empresa vencedora está aguardando apenas a supressão vegetal para iniciar a construção”, explica Sérgio Pinheiro.
“A grande preocupação é com Assu e entorno, onde não existe nenhuma perspectiva de solução no curto prazo. A Semarh, que tem auxiliado na questão, fez um projeto de aterro para a região, mas infelizmente não houve avanços para articulação de um consórcio”, pontua o engenheiro da Semarh. A Secretaria integra o Comitê Interinstitucional para a Gestão dos Resíduos Sólidos e do Saneamento, composto pelo MPRN, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Femurn, MPT/RN, Idema e outros.
Gestão integrada
Para Régia Lopes, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), é preciso uma gestão integrada para que se chegue a uma resolução sustentável relacionada aos problemas dos lixões nos municípios do Rio Grande do Norte. Além das articulações em torno da regionalização dos aterros, ela afirma que outros atores devem atuar em conjunto para garantir o avanço das ações de descarte adequado dos resíduos.
“Um ponto importante é trabalhar a reutilização, o que requer integração com atores sociais. O Brasil tem metas para reduzir a 30% até 2040 aquilo que vai para os aterros sanitários. Isso exige um trabalho muito grande, de educação ambiental e gestão. Os municípios podem estimular práticas de agricultura urbana, trabalhar a separação de embalagens e instigar o empreendedorismo junto a catadores, por exemplo, os quais podem se organizar para atuar na logística dos materiais”, sugere.
Ela afirma que a cobrança pelo serviço de coleta pode auxiliar a manter os custos da destinação. “Geralmente, as pessoas entendem que a limpeza dos resíduos é obrigação das prefeituras, mas a própria lei permite a cobrança de uma taxa. Acredito que a realização de estudos para avaliar qual seria o valor adequado para cada município, poderia ajudar. Já temos algumas cidades que cobram um pequeno valor, chamado de taxa do lixo, que vai no IPTU”, comenta Régia Lopes.
Uma das cidades que conseguiu erradicar a situação dos lixões no Rio Grande do Norte é Parnamirm, na Grande Natal. Desde 2001, o município não possui lixões, com 100% da população atendida com a coleta domiciliar. Os resíduos sólidos são destinados ao aterro sanitário de Vera Cruz. A Prefeitura de Parnamirim disse que a destinação é necessária para atender questões ambientais, sociais, de saúde pública e legais. O município desenvolve ações de sustentabilidade e reaproveitamento de resíduos com a implantação de Unidades de Tratamento e Compostagem do Projeto “Eu Produzo Menos Lixo”.
Segundo a Prefeitura, três dessas unidades já foram implantadas na cidade. “Além disso, o Município “está executando a sondagem mista da área do antigo lixão, em Liberdade, para a confecção de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que vai determinar, por exemplo, a profundidade das intervenções necessárias no solo da região”, disse o Município.
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Fonte: Tribuna do Norte
https://tribunadonorte.com.br/natal/apenas-45-municipios-fazem-a-destinacao-correta-do-lixo-no-rn/
