PODER 360 – 11/09/2024
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (11.set.2024) o PL 528 de 2020, que estimula a matriz energética de baixo carbono, também conhecido como combustível do futuro. O texto foi aprovado de forma simbólica e vai à sanção presidencial.
A principal alteração se dá pela derrubada da emenda para beneficiar a geração de energia solar distribuída, que foi incluída no relatório aprovado pelos senadores. O resultado é uma vitória do governo, pois o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), articulou para que o dispositivo ficasse de fora do texto final.
Em entrevista ao Poder360 na 3ª feira (10.set), Silveira disse que a medida vetada poderia colocar um custo anual de R$ 2 bilhões aos consumidores de energia. “Foi algo colocado na última hora no Senado, não houve nenhuma consulta feita a nós sobre o conteúdo. Entendo que a emenda não é necessária para o desenvolvimento da energia limpa e renovável, porque a matriz solar já está consolidada”, disse o ministro na ocasião.
Apesar de optar por esta mudança específica, o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), acatou algumas emendas vindas do Senado Federal.
Segundo o congressista, as emendas aperfeiçoam o texto ao promover melhorias nos pontos que tratam do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, do Programa Nacional de Diesel Verde, do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
“Decidimos aprovar a grande maioria das emendas mencionadas por considerar que elas contribuem para incrementar a utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, bem como para a melhoria da tecnologia veicular nacional, com vistas à descarbonização da matriz energética de transporte nacional”, disse o relator.
PETROBRAS SAIU DERROTADA
O combustível do futuro, em sua essência, também é uma vitória do agronegócio sobre a Petrobras. Além do aumento da participação do etanol e do biodiesel sobre a gasolina e o diesel fóssil, ele veta a entrada do diesel coprocessado nos novos mandatos do biodiesel.
O coprocessado, criado pela Petrobras, é feito a partir do processamento de matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja. Esse conteúdo renovável é processado conjuntamente com o derivado de petróleo. A estatal e oIBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) queriam que o coprocessado pudesse contar nos novos mandatos de mistura mínima criados pela lei.
Outra vitória sobre as fontes fósseis foi a inclusão do biometano ao gás natural. Pelo texto, será criado um mandato de biometano no gás natural comercializado, que começará em 1% em 2026 e chegará a 10% em 2030. A evolução da implantação a cada ano será fixada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
O texto estabelece que os produtores ou importadores de gás natural deverão comprovar a compra ou a utilização de quantidade mínima de biometano ou a aquisição de CGOB (Certificado de Garantia de Origem de Biometano), que será negociado pelo mercado, como por exemplo em leilões.
LEIA OS DESTAQUES DO PROJETO DO COMBUSTÍVEL DO FUTURO
- etanol na gasolina – a mistura, atualmente em 27%, aumentará para 30% e poderá chegar a 35%, desde que constatada a sua “viabilidade técnica”;
- biodiesel no diesel – adição aumentará 1 ponto percentual a partir de 2025, começando em 15% e atingindo 20% em 2030;
- combustível sustentável de aviação – para fomentar a produção e uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), companhias aéreas serão obrigadas a reduzir emissões de carbono com a implementação gradativa do SAF. Os operadores domésticos terão de reduzir as emissões em 1% ao ano a partir de 2027. O pico será em 2037, com redução de 10%;
- diesel verde – programa incentiva a produção de diesel verde, produzido a partir de matérias-primas renováveis, e prevê a adoção gradual desse combustível sustentável na frota de veículos movidos a diesel em todo o país. Pelo texto, caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) estabelecer, a cada ano (de 2027 a 2037), a mistura mínima obrigatória de diesel verde no diesel, que será limitada a 3%;
- combustíveis sintéticos – propõe a criação do marco regulatório para os combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel. São produzidos a partir da reação eletroquímica entre o hidrogênio e o gás carbônico. O objetivo é incentivar a produção nacional, que poderá auxiliar na redução das emissões de dióxido de carbono, por serem produzidos usando fontes renováveis, como a biomassa;
- captura e estocagem de carbono – a proposta cria ainda um marco legal de captura e estocagem de dióxido de carbono.
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Fonte: Poder 360
https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-aprova-combustivel-do-futuro-sem-beneficio-a-energia-solar/
