PORTAL DO HOLANDA – 19/09/2024
O prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo Nascimento, foi denunciado por crimes ambientais, nesta quinta-feira (19), pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Segundo o órgão, as irregularidades foram registradas na madeireira Mader e incluem descarte inadequado de resíduos sólidos e queimadas sem autorização, caracterizando sérias violações à legislação ambiental.
No documento, o promotor de Justiça Weslei Machado diz que “tal conduta criminosa, ímproba e ilegal adotada por José Cidenei Lobo do Nascimento coloca em risco a saúde pública no município de Humaitá, em razão da possibilidade de contaminação no lençol freático, circunstância que trará prejuízo a toda a população”.
Além das recentes acusações, o prefeito já responde a um processo cível pela mesma conduta durante seu mandato anterior, entre 2013 e 2016. Segundo a promotoria, o gestor demonstrou descaso com as instituições judiciais e ambientais, desrespeitando a ordem jurídica e colocando em risco a saúde pública e o direito ao meio ambiente equilibrado dos moradores de Humaitá.
Paralelamente, a 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá ajuizou ação civil pública contra o município por conta das péssimas condições do veículo do conselho tutelar. A precariedade do automóvel compromete o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco. O MPAM solicitou reparos imediatos ou a substituição do veículo, além de um programa de manutenção preventiva. Caso o município não atenda às demandas em até 15 dias, será requerida multa diária.
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Fonte: Portal do Holanda
https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/prefeito-de-humaita-e-denunciado-por-descarte-irregular-de-residuos-e-queimadas-ilegais
