O GLOBO – 09/10/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou três pontos da Lei do Combustível do Futuro publicados no Diário Oficial desta quarta-feira. O projeto altera os percentuais mínimos e máximos de mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no óleo e estabelece o incentivo ao diesel verde e ao combustível sustentável, além de criar programas nacionais para aviação e biometano.
Por recomendação dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, um dos trechos retirados da lei foi o que previa que “eventuais diferenças decorrentes dos métodos e dos critérios contábeis previstos na legislação comercial em relação às situações objeto desta Lei” não produziriam efeitos na arrecadação de tributos federais.
O argumento dos dois ministérios para o veto é de que esse trecho “contraria o interesse público” e “comprometeria a segurança jurídica” pela possibilidade de se sobrepor às regras de legislação tributárias.
Outro ponto vetado, a pedido do Ministério de Minas e Energia, era o que definia “diretrizes para a aquisição de biometano por comercializadores e importadores de gás natural para assegurar o cumprimento da adição obrigatória de biometano ao gás natural.”
A justificativa é de que esse item contraria “o interesse público” ao alterar texto da Medida Provisória que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil.
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O terceiro trecho alterado foi o que “regula e autoriza as atividades relacionadas à captura e à estocagem geológica de dióxido de carbono”. O argumento do governo é de que esse ponto também altera texto da lei de agosto deste ano que Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Incentivo a combustíveis sustentáveis
A Lei do Combustível do Futuro foi sancionada na terça-feira por Lula em evento na Base Aérea de Brasília. O presidente estava acompanhado de 15 ministros de estado, além da presidente do Banco dos Brics, a ex-presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Um dos benefícios do projeto é o estímulo industrial à produção de combustíveis sustentáveis, como o diesel verde, produzido a partir de gorduras de origem vegetal e animal, cana-de-açúcar, etanol e biomassas. Esses novos combustíveis vão contribuir para a redução das emissões de carbono provenientes, sobretudo, de veículos pesados.
Também estão na lista o incentivo ao biometano, uma alternativa ao gás natural, utilizado no transporte de passageiros e de cargas; e o Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês), obtido a partir de matérias-primas renováveis, a ser utilizado pelo setor de aviação.
Pelo projeto, o percentual de mistura de etanol na gasolina deve ser de 27%, mas o Poder Executivo poderá reduzir para até 22% ou aumentar para até 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, com um mínimo de 18% de etanol.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o programa irá destravar investimentos que somam R$ 260 bilhões em diversas áreas e ações, que vão evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037.
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