VALOR ECONÔMICO – 02/01/2025
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras de aterros sanitários em áreas de proteção permanente (APPs) vai destravar R$ 8 bilhões em investimentos em biogás e biometano até 2029, de acordo com levantamento feito pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) a pedido do Valor. Os recursos serão aplicados em ecoparques e possibilitarão a descarbonização de combustíveis, como gás natural.
Segundo a Abrema, os R$ 8 bilhões serão destinados ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias para a produção de biogás e biometano a partir dos resíduos. A associação prevê investimentos em plantas nas regiões Nordeste e Sudeste do país.
O Valor apurou que a Solví investirá R$ 2 bilhões, enquanto a Vital desembolsará R$ 1,5 bilhão e a Orizon, R$ 1,2 bilhão. Marquise, Estre, Sustentare e Marca Ambiental empregarão R$ 500 milhões cada. Sustentare, Veolia, Lara, Suma e Naturale também planejam investimentos, segundos fontes a par do assunto.
No fim de outubro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o funcionamento de aterros sanitários instalados, em instalação ou em fase de ampliação localizados em áreas de proteção permanente (APPs). A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu ação após o STF julgar inconstitucional a presença de aterros sanitários em APPs, em 2018.
Para o diretor-presidente da Orizon, Milton Pilão, a decisão traz segurança jurídica para os investimentos nos aterros e possibilita o preparo para potencialidades futuras. Na avaliação do executivo, a decisão do STF traz previsibilidade ao setor. Pilão argumenta que aportes bilionários em plantas de purificação de biometano, por exemplo, têm um tempo elevado de maturação e de retorno financeiro.
“Temos um plano de investimento público, com foco na construção de diversas plantas de biometano para entrar em operação nos próximos três a quatro anos. Já temos duas grandes plantas entrando em operação no ano que vem: o ecoparque de Recife em abril e a planta de Paulínia no quarto trimestre”, diz Pilão.
O biogás é gerado a partir da decomposição do resíduo orgânico depositado sob a terra. Os aterros possuem canalização para retirar o gás. O produto gasoso pode ser queimado, resultando na emissão de dióxido de carbono, além de usado na geração de energia elétrica, a partir do biogás, ou purificado para produção de biometano.
Os investimentos vêm na esteira da Lei do Combustível do Futuro, sancionada no começo de outubro pelo governo federal. A nova política estabelece o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. A partir de janeiro de 2026, o setor de gás natural deverá injetar de 1% a 10% de biometano no gás natural.
“Com a aprovação do Combustível do Futuro, criou-se o mercado cativo. Teremos, por 10 anos, a obrigação das concessionárias de gás de comprarem 1% de biometano equivalente ao que consomem em gás natural. Então, se consomem 100% de gás, 1% vai ser de gás renovável, ou seja, biometano. Em função disso, os aterros estão se reorganizando e começarão a investir”, afirma o presidente da Abrema, Pedro Maranhão.
O sócio do escritório Pinheiro Neto Werner Grau Neto, especialista em direito ambiental e constitucional, lembra que o debate sobre a presença de aterros sanitários em APPs começou em 2012 por conta do Novo Código Florestal, que impedia a exploração de áreas de proteção ambiental.
“A decisão do Supremo estabeleceu uma solução lógica para a aplicação da lei respeitando o que já está em andamento, evitando daqui para a frente intervenções que sejam danosas às APPs. E a decisão vai demandar investimento do setor, porque quem tem aterro em APP vai ter que andar por uma linha de controle e gestão de risco acima da régua comum”, diz.
O diretor do Departamento de Gestão de Resíduos da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Rocha, afirma que os aterros sanitários são estruturas necessárias e que a retirada imediata dos instalados em APPs geraria prejuízos.
O Ministério do Meio Ambiente calculou em R$ 49 bilhões o custo para desativar os aterros sanitários presentes em APPs.
“Aterros em APPs não são algo desejável, mas são estruturas que estão em funcionamento e estancando uma contaminação que eventualmente aconteceria se não existisse essa estrutura. Somos a favor de uma transição temporal para remanejar os novos aterros para áreas que não são APPs”, afirma Rocha.
Procurada, a Solví afirma que as informações relacionadas a investimentos são confidenciais, “não podendo ser compartilhadas neste momento, pois as mesmas envolvem decisões de acionistas e outras partes interessadas”. A Vital não quis se posicionar. Marquise confirma os investimentos e valores. Marca Ambiental, Sustentare e Suma confirmam os investimentos, mas não abrem valores ou áreas que receberão os aportes. Veolia e Estre preferiram não comentar. Suma e Lara não responderam aos pedidos de entrevista.
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Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/01/02/empresas-planejam-investir-r-8-bi-em-aterros-apos-decisao-do-stf.ghtml
