GOV.BR – 24/02/2025
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), firmou parceria com a Casa da Moeda do Brasil (CMB) para habilitá-la como Certificadora Nacional de Créditos de Carbono. A iniciativa visa criar um serviço de certificação de créditos de carbono totalmente nacional, uma vez que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando nesse setor.
A Casa da Moeda possui expertise na emissão de certificados e selos que asseguram a autenticidade das informações. Para entender as necessidades regionais do mercado de créditos de carbono e promover projetos estratégicos de desenvolvimento sustentável e se qualificar como certificadora, a CMB trabalhou em colaboração com SNFI.
Daiane Rocha, diretora de Programa da SNFI, destacou que a iniciativa antecipa a crescente demanda por títulos de crédito de carbono oferecendo uma resposta célere, o que não tem sido a realidade do mercado brasileiro nesse setor.
“Essa assinatura é importante para o Brasil como um todo, porque a Casa da Moeda tem credibilidade. As empresas que são credenciadas para fazer essa certificação devem ter reconhecimento mundial para que os créditos venham a ser leiloados nas bolsas de valor. O título de crédito de carbono não pode ser vendido mais de uma vez, então o registro e a certificação são indispensáveis”, ela explica.
Em dezembro de 2024 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono e a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Os títulos de crédito de carbono são certificados que representam a redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera. Esses créditos são usados para compensar emissões de empresas, governos ou indivíduos que precisam reduzir seu impacto ambiental.
Fonte: Gov.br
