VALOR: O boom de interesse pelo setor de resíduo sólido
Opinião Jurídica Fernando Bernardi Gallacci Há cada vez mais interesse nos projetos de resíduos sólidos urbanos (RSU). Talvez pela melhora regulatória causada pelo novo Marco do Saneamento. Talvez por conta da emissão da primeira norma de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que fixou parâmetros para estruturar a cobrança pelos serviços. Talvez, ainda, pelo lançamento de diferentes concessões apoiadas por órgãos federais (como FEP/Caixa). Está na pauta do dia a busca de clareza, pelos investidores, da estrutura de financiamento dos empreendimentos público-privados, suas garantias e estruturas de contraprestação, sendo fundamental o entendimento da legislação e dos últimos precedentes. Embora haja discussão no Supremo Tribunal Federal (STF),…
