PELO FIM DA MULTA DE 10% DO FGTS
O FGTS é um fundo formado com contribuições mensais de empregadores, que pode ser sacado pelos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa e em outras con...
3ª TURMA: AVISO PRÉVIO SÓ PODE SER CALCULADO DE FORMA PROPORCIONAL PARA DESLIGAMENTOS OCORRIDOS A PARTIR DE 11...
Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão, negando provimento ao recurso de um ex-empregado da Companh...
TURMA AFASTA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA HONDA POR DOENÇA PROFISSIONAL
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade da Moto Honda da Amazônia Ltda. no caso de um auxiliar de produção com doença n...
LEGISLAÇÃO: MEDIDA PROVISÓRIA MUDA REGRAS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Atentem para os grifos nossos, em vermelho, sobre o prazo para que o afastamento do trabalho gere um auxílio-doença, pago pelo INSS, que passou de 15 para 30 di...
MEMBRO DA CIPA QUE RENUNCIOU A MANDATO NÃO CONSEGUE ESTABILIDADE
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a renúncia expressa de um trabalhador ao exercício de cargo em Comissão Interna de Prevenção d...
A FOTOGRAFIA NO FOCO DA JURISPRUDÊNCIA
A fotografia está protegida pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). De acordo com a lei, os direitos morais do autor lhe permite...
EMPRESA É OBRIGADA A RESTABELECER BENEFÍCIO PAGO POR QUASE DEZ ANOS A EMPREGADO APOSENTADO
A Quarta Turma do TRT do Paraná determinou que seja reativado plano de saúde que foi pago por quase 10 anos a um repositor de supermercado de Curitiba que não t...
Mulher-Intervalo de 15 Minutos em Caso de Prorrogação de Jornada-Direito-Confirmação no TST
STF CONFIRMA ENTENDIMENTO DO TST SOBRE INTERVALO PARA MULHER PREVISTO NA CLT Saiba mais.... Fonte: Veritae, 03.12.14
eSOCIAL-SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS-INSTITUIÇÃO
Foi publicado em, 12.12.2014, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.373/2014, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previd...
Decisão Tutela Antecipada Adicional de Periculosidade
ASSOCIAÇÃO O BRASILEIRA A DAS S INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ACOOLICAS --ABTR ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL...
AÇÕES ACIDENTÁRIAS REGRESSIVAS DO INSS: INSS COBRA MAIS DE R$ 100 MILHÕES DE EMPRESAS QUE DESCUMPREM AS NORMAS...
Pesquisa feita pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) com a participação de 300 empresas de 15 países revela que a cada real investido em pre...
Acidentes de Trabalho – Considerações Gerais
Orientação referente á acidentes de trabalho. Saiba mais. Fonte: Veritae Data: 28.11.2014