© Copyright 2023-2024' ABREMA - Todos os direitos reservados.

Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 13 anos

Cerca de 63% dos municípios brasileiros já descartam o lixo em aterros sanitários. Apesar disso, destinação inadequada de resíduos para lixões e aterros controlados chega a quase 30 milhões de toneladas por ano. Entrevista com Pedro Maranhão 

Mobirise Website Builder

Repórter Lívia BrazData de publicação: 03 de Agosto de 2023.

Lá se vão 13 anos desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi implementada no Brasil, mas o manejo correto dos resíduos ainda está aquém do que determina a Lei. Em 2022, dos 81,8 milhões de ton/ano de resíduos sólidos urbanos gerados, apenas 39% — 29,7 milhões de ton/ano foram destinados para lixões e aterros controlados, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos.

Segundo o último Diagnóstico da Política Nacional de Resíduos Sólidos, divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 4.008 municípios que responderam à pesquisa, 63,5% têm Aterro Sanitário. Índice que cresceu bastante desde a última pesquisa feita em 2015, quando menos da metade (48,3%) das cidades tinha destino adequado para o lixo recolhido.

Mais que receber resíduos sólidos, o aterro sanitário é ambientalmente adequado, pois reúne todas as técnicas de meio ambiente para receber o lixo da maneira correta. Como explica o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, ABREMA, Pedro Maranhão.

“Não sendo assim assim, o local torna-se um lixão e contamina o lençol freático, o ar, gera moscas, insetos que transmitem doenças. Todo local onde se encerraram os lixões e os transformam em aterros, diminui muito o número de mortes infantil, de diarreia, doenças alérgicas. E a prefeitura acaba tendo uma economia grande nos postos de saúde", explicou o gestor. 

Mais aterros de 2015 a 2022

O documento recolheu informações sobre 4.008 municípios, o que representa 72% do total de cidades brasileiras. E mostra um comparativo entre os anos de 2015, 2017, 2019 e 2022 com relação à forma de coleta e descarte dos resíduos nos municípios que responderam. Como mostra a tabela abaixo:
GRAFICO
Segundo o Engenheiro Ambiental pela Universidade de Brasília, Hugo Albuquerque, a incorporação dos lixões é ainda mais necessária em países como o Brasil por uma questão cultural.
“Infelizmente a população ainda não tem consciência ambiental e não separa o lixo, o que é um problema muito grave. E isso reduz muito a vida útil do aterro sanitário. Muito do lixo que poderia ser aproveitado para reciclagem, vai parar no aterro e perde muito do seu valor.”
Alto Paraíso (GO), a 223 km de Brasília, ainda faz parte dos 34,3% dos municípios brasileiros que usam o lixão como destino final para o descarte do lixo. A cidade tem pouco mais de 10 mil habitantes, de acordo com o Censo 2022, mas recebe milhares de turistas todos os anos. Segundo o prefeito, Marcus Rinco, o custo de projeto, implantação e de operação de um aterro é muito alto para o orçamento local.
“Nós temos buscado outras alternativas, hoje temos uma coleta seletiva, onde cerca de 20% dos resíduos são reciclados. Estamos buscando também outros métodos de descarte, mas que também esbarram no alto custo.” explica    

Aterro Sanitário x Lixão 

O lixão é uma forma inadequada de disposição de rejeitos, que se caracteriza pelo simples descarte de resíduos sólidos urbanos sobre o solo. Ele é feito sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.
Como os lixões são ilegais, não existe controle quanto ao local de destinação correta ou aos tipos de resíduos depositados. Resíduos domiciliares e comerciais de baixa periculosidade podem acabar sendo depositados junto com resíduos de alto poder poluidor, como os industriais e hospitalares.
Já os aterros sanitários são obras de engenharia. Para receber o lixo, o solo é nivelado e impermeabilizado para que nenhuma substância possa contaminá-lo ou atingir os lençóis freáticos. E todo o processo de decomposição é monitorado. 

Fim dos lixões?

Para acabar de vez com o descarte inadequado do lixo no Brasil, a política nacional de resíduos sólidos determinava que nenhuma cidade tivesse lixão até 2014. Mas os municípios ainda não conseguiram seguir a regra, por isso ganharam um novo prazo para se adequar, que também terminou em 23022.
Agora, com o Planares, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões e aterros controlados devem acabar em 2024. 

Mobirise Website Builder

Cumpra-se a lei: 13 anos da PNRS e desafios da gestão de resíduos no Brasil

Apesar dos avanços, cenário do país mostra que ainda há muito por fazer.
Baseada na redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado federal Arnaldo Jardim, há 13 anos foi aprovada a Lei 12.305/2010, que implantou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em nosso país. 

Texto completo em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/cumpra-se-a-lei-13-anos-da-pnrs-e-desafios-da-gestao-de-residuos-no-brasil-03082023