CÂMARA APROVA PROJETO DO ‘COMBUSTÍVEL DO FUTURO’

Jornal Valor Econômico, 14/03/2024

Arnaldo Jardim: “Projeto aponta um rumo muito claro paraopaís”

Raphael Di Cunto, Marcelo
RibeiroeRafaelWalendorff
De Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 429 votos a 19, o projeto de lei do “Combustível do Futuro”, que prevê aumento da adição dos combustíveis renováveis aos de origem fóssil, com impacto na gasolina, diesel e querosene para aviação. O texto, de autoria do governo Lula (PT), seguirá para análise do Senado Federal.

A aprovação ocorreu após o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, desistir de estabelecer um calendário obrigatório para aumento gradual da elevação da mistura do biodiesel ao diesel fóssil e também para adoção do biometano ao gás natural. “Fizemos um texto com os avanços possíveis, mas o projeto aponta um rumo muito claro para o país”, afirmou à imprensa.

O relatório prevê cria um piso de 13% para a mistura do biodiesel no diesel fóssil, patamar que não existe hoje, e a possibilidade de que chegue a 25% por decisão técnica do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República que é presidido pelo ministro de Minas e Energia. No governo Bolsonaro (PL), o percentual chegou a cair para 10% para tentar diminuir a alta no preço do combustível e, atualmente, está em 14%.

Apesar da criação do piso, Jardim abriu mão do aumento gradual e obrigatório da mistura de biodiesel. O relatório original dele estabelecia uma “escadinha” de um ponto percentual por ano, começando em 15% em 2025 e chegando a 20% em 2030. Mas essa ideia enfrentou resistência de caminhoneiros e empresas de transporte de carga, preocupados com possíveis danos ao motor desses veículos, e do governo federal, que acreditou que ficaria “engessado”. Por isso, o texto aprovado tem esta tabela apenas como “meta de referência”. A decisão ficará a cargo do CNPE, de acordo com avaliações de mercado, preços e disponibilidade.

O deputado Hugo Leal (PSDRJ) elogiou o recuo ao defender que a obrigatoriedade de adição de 25% “causaria dano muito grande aos transportadores”. Ele destacou que na Europa o percentual é de 7%. “Já estamos em 14%, e isso tem trazido traumas e problemas para o setor de transportes. O biodiesel deixa borras, deixa resíduos que comprometem a atividade do caminhão”, disse. O PL tentou emplacar artigo para endurecer os testes de viabilidade, mas a emenda foi rejeitada por 279 votos a 152.

Por outro lado, Jardim ajustou a definição do conceito de biodiesel para proteger o mandato da mistura de eventuais investidas de outros produtos para competir com essa fatia, como os coprocessados. Com isso, a intenção é que o mandato continue exclusivo para o biodiesel.

Outro ponto que Jardim recuou para viabilizar a aprovação foi na obrigatoriedade de compra de 10% de biometano até 2034 por importadores e produtores de gás natural. Não haverá mais o aumento gradual, mas ele insistiu para estabelecer uma cota de ao menos 1% a partir de 2026 e defendeu que esse patamar já está praticamente alcançado com a produção atual.

A Câmara também aprovou as propostas do governo para adição do etanol à gasolina e para estabelecer as regras de desenvolvimento do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Esses pontos praticamente não foram alterados pelo relator e pelos deputados.

No caso da gasolina, atualmente, a dosagem de etanol na gasolina pode variar de 18% a 27,5%. Desde 2015, o percentual adotado pelos governos é de 27,5%. O projeto estabelece que o piso mínimo passará para 22% e o teto, para 30%. O percentual exato também será decidido pelo CNPE, mediante estudos que garantam que o valor não provocará prejuízos aos veículos e nem encarecerá demasiadamente o combustível. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de etanol e a perspectiva de aumento fez com que a bancada ruralista aderisse em peso à proposta.

O governo espera que essa proposta possa reduzir as emissões de carbono dos veículos.

O projeto foi apoiado por quase todos os partidos, com exceção do Novo. Ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) declarou voto a favor e ressaltou que as consequências “serão sentidas no longo prazo por toda a sociedade brasileira”. “As preocupações no setor ambiental não devem ser, em nenhuma hipótese, desconectadas das consequências econômicas, prejuízos ou benefícios delas decorrentes”, afirmou.

A Câmara ainda analisaria na noite de quarta-feira projeto de lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), mas a votação foi adiada por acordo para que o PL não faça obstrução. A proposta cria um “Fundo Verde” administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar, com taxas de juros menores, investimentos em energias menos poluentes e recuperação de resíduos sólidos.

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