O presente guia busca, orientar e ao mesmo tempo incentivar o setor de resíduos e os municípios brasileiros a se utilizarem, da forma mais proficiente possível, das Manifestações de Interesse Privado – MIPs e dos Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMIs, respectivamente, como etapa preambular para a estruturação de concessões dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, tornando-as técnica, jurídica e economicamente favoráveis à atração dos investimentos necessários para levar a toda população, com qualidade, a prestação desses serviços essenciais à preservação da saúde pública e do meio ambiente.
Guia prático de aplicação de MIPs e PMIs
Anexo I_manifestação de interesse privado
Anexo II_autorização estudos MIP
Anexo III_autorização estudos PMI
Anexo IV_instauração PMI_sem prévia de MIP
Anexo V_instauração PMI_com prévia de MIP