Lançado em 2016, o ISLU visa a medir o cumprimento da gestão municipal às premissas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O município é avaliado de acordo com uma pontuação, que varia de 0 (zero) a 1 (um): quanto mais próximo de 1, maior será a aderência do município à PNRS. A avaliação é feita a partir do desempenho em quatro dimensões: engajamento, recuperação de recursos coletados, sustentabilidade financeira e impacto ambiental.
A Lei n° 12.305/10, que institui a PNRS, determinou por meio de instrumentos e obrigações as diretrizes que influenciam a cadeia de resíduos sólidos no Brasil. Hoje, segundo o SNIS, cerca de 17 milhões de pessoas não tem acesso aos serviços de coleta de lixo. Conforme panorama de resíduos da Abrelpe, dos 5.568 municípios brasileiros, 3.326 ainda descartam seus resíduos incorretamente e, por ano, 41,3% dos 79 milhões de toneladas de resíduos produzidos vão para vazadouros à céu aberto podendo ocasionar graves danos ao meio ambiente e à saúde da população.
Se, por um lado, a PNRS foi criada para se tornar o marco que formaliza os desafios da cadeia de resíduos sólidos no país, por outro, nota-se que não há referências quantitativas capazes de sintetizar as metas esperadas pela PNRS em um cenário de vinte anos (com revisões a cada quatro) para os municípios brasileiros.
Essa lacuna de parâmetros numéricos, que englobam e resumem a complexidade do sistema, dificulta o planejamento e a execução de ações específicas para o setor como, por exemplo, políticas públicas, financiamentos, monitoramento da qualidade dos serviços prestados e definição de prioridades para os órgãos públicos, empresas e sociedade civil. O ISLU foi desenvolvido para suprir esta lacuna e a sua metodologia de cálculo estatístico possibilita analisar os serviços de limpeza urbana dos municípios que possuem informações disponibilizadas no SNIS.
O ISLU supre a ausência de ferramentas e, dessa forma, contribui para que os gestores municipais identifiquem os principais problemas da gestão da limpeza urbana e adotem as soluções adequadas.
Nessa edição, o ISLU registrou aumento no número de municípios participantes e traz análises temáticas e temporais com base na edição anterior. Um dos principais resultados identificados pelo ISLU é a mensuração da importância da arrecadação específica para a melhoria da gestão e manejo municipal dos resíduos sólidos.